Atendimento Recentro agiliza licenças e estimula investimentos no centro do Recife

O Gabinete do Centro da Prefeitura do Recife continua empenhado em promover o desenvolvimento das áreas centrais da cidade. A terceira edição do Atendimento Recentro começou hoje (7) e vai até quarta-feira (7), oferecendo facilidades para resolver burocracias e orientações para investidores de imóveis no centro do Recife. O evento reúne dez órgãos municipais e ocorre das 14h às 19h, no Complexo Niágara, no Bairro do Recife, local da Casacor 2025.

Nos dois dias de ação, o Atendimento Recentro visa atender as necessidades de empresários já estabelecidos no centro e daqueles que desejam investir nos bairros do Recife como Santo Antônio, São José e Boa Vista, que são prioridades no programa de revitalização da Prefeitura.

Os serviços disponíveis incluem licenciamento e regularização de imóveis, emissão de licenças e alvarás para obras e atividades urbanas, suporte sobre processos de licenciamento, orientações para preservação e restauração de imóveis históricos, além de encaminhamentos para abertura de empresas, entre outros.

Ana Paula Vilaça, secretária do Gabinete do Centro do Recife, ressaltou que a pasta trabalha para eliminar o mito de que nada pode ser feito no Centro, demonstrando que é possível aplicar novos usos em imóveis históricos.

“O retorno que temos (do Atendimento Recentro) é sempre muito positivo, pois reúne diversos serviços em um só local. Nosso objetivo é solucionar quaisquer pendências relacionadas a imóveis e projetos na área central”, afirmou a secretária.

Incentivos da Lei do Recentro

Além do apoio na obtenção de licenças e documentos, a iniciativa promove a divulgação da Lei do Recentro, que oferece incentivos fiscais para atividades econômicas, habitações de interesse social e intervenções em imóveis históricos nos bairros centrais do Recife.

Cristina Machado, gestora de atendimento da Secretaria de Finanças, explicou que os benefícios incluem isenções de impostos como ITBI, ISS e IPTU, visando incentivar novos negócios e o retorno de moradores à região.

“Os benefícios são destinados a empreendedores interessados em investir especialmente nas áreas especiais do Centro”, disse. Os critérios para participação são definidos na legislação e variam conforme o tipo de projeto, seja compra inicial ou reforma de imóveis.

Até o momento, a legislação municipal já beneficiou 37 imóveis, e a consultoria do gabinete ajudou a desbloquear mais de 100 processos, com atendimento contínuo além dos dias de evento.

Atendimentos e resultados práticos

Durante o atendimento, o arquiteto Antônio Soares aproveitou para resolver pendências ligadas a três projetos. “Tinha dúvidas sobre a licença AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) para três empresas. O atendimento indicou como simplificar e agilizar os processos, mostrando toda a documentação necessária”, relatou.

Ele inicialmente buscava atendimento na Superintendência do Patrimônio da União, mas foi encaminhado também ao Corpo de Bombeiros, exemplificando a vantagem de várias demandas serem resolvidas em um único local, pois muitas pessoas desconhecem todos os serviços necessários.

A ação também apoia empresários do centro com dívidas ou pendências junto à Secretaria de Finanças.

A empresária Wini Yin buscava informações sobre benefícios fiscais e tributos municipais. “Queria entender melhor o benefício fiscal do IPTU, pois possuo dois prédios no centro, além de esclarecer dúvidas sobre a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD)”, explicou.

Ela é proprietária de uma loja de presentes e bolsas, um negócio tradicional na comunidade chinesa do Recife, fundado por sua mãe há mais de 20 anos. Wini aproveitou o atendimento para regularizar algumas pendências do imóvel.

Órgãos participantes

Durante os dias de ação, estarão presentes representantes das Secretarias de Controle Urbano, Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, Finanças, Procuradorias da Fazenda Municipal e Urbanismo e Meio Ambiente, além da Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural.

Participam também o 1º Ofício de Registro de Imóveis, Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco, Corpo de Bombeiros Militar, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Sebrae Pernambuco e Superintendência do Patrimônio da União.