MP alternativa ao IOF prevê cobrança retroativa de apostas e pode arrecadar R$ 5 bi em três anos

O relatório da Medida Provisória (MP) que propõe uma alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) planeja incluir uma cobrança retroativa sobre casas de apostas que atuaram no Brasil antes da regulamentação do setor.

Essa inclusão no relatório serve como contrapartida à decisão de adiar o aumento da tributação de 12% para 18%, uma concessão feita pelo governo para facilitar a aprovação da medida.

De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o relatório deve estabelecer uma cobrança de 30% sobre a receita produzida no Brasil por casas de apostas que operaram no país antes da regulamentação de 2024.

Haddad explicou que o governo anterior não exigiu o pagamento dos impostos correspondentes das casas de apostas, o que precisa ser corrigido independentemente da regulamentação atual.

Há um esforço da Receita Federal para identificar essas empresas que tiveram grandes lucros no Brasil e enviaram os ganhos para o exterior, devido à falta de cobrança do governo anterior.

O ministro destacou que o objetivo é que essas empresas devolvam os valores obtidos no país e transferidos para o exterior.

Segundo Haddad, essa iniciativa tem potencial para arrecadar cerca de R$ 5 bilhões nos próximos três anos, compensando a diminuição na arrecadação provocada pelo adiamento do aumento da tributação das casas de apostas.

Originalmente, a previsão de arrecadação para o próximo ano era de aproximadamente R$ 20 bilhões, mas após as alterações, estima-se que o valor seja de R$ 17 bilhões, com uma redução de receita de R$ 3 bilhões.

Mais cedo, o relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), retirou do relatório o aumento previsto na tributação sobre as apostas. Essa mudança ocorreu devido à forte resistência encontrada no Congresso, apesar de a medida ser considerada crucial pelo governo para equilibrar as contas do próximo ano.

Haddad visitou o Senado nesta terça-feira com a intenção de alcançar um acordo para aprovar a MP. O governo mostra urgência na tramitação para que a medida seja aprovada até esta quarta-feira, evitando a perda de sua validade.

Segundo o ministro, um acordo foi alcançado entre o Executivo, Câmara e Senado, que incluiu concessões importantes. Além das apostas, o governo também decidiu manter a isenção na tributação das letras de crédito.