Conta-salário poderá ser transferida automaticamente entre bancos

O Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.871/2024, que permite a transferência automática de salários e débitos entre diferentes bancos. O texto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto garante aos usuários o direito à portabilidade salarial automática, facilidades no débito automático entre bancos, acesso a informações claras e a opção de contratar crédito especial com juros mais baixos.

A instituição bancária de origem não poderá recusar o pedido para transferir salários, aposentadorias e outros benefícios, salvo se apresentar justificativa clara, e terá dois dias úteis para concluir a transferência.

Além disso, será possível realizar pagamentos de empréstimos em um banco utilizando recursos de outra instituição via débito automático.

O projeto cria também uma nova linha de crédito com taxas de juros reduzidas. Para acessar essa modalidade, o cliente deve manter o débito automático ativo até quitar o empréstimo e pode ter parte do salário penhorada, caso ultrapasse o valor de 20 salários mínimos. As notificações poderão ser enviadas por e-mail e o Banco Central regulamentará essa modalidade.

Outra medida importante é que bancos e instituições financeiras devem informar previamente seus clientes, com pelo menos 30 dias de antecedência, sobre qualquer alteração nas taxas de juros aplicadas a operações de crédito, utilizando linguagem simples e acessível para melhor compreensão.