GDF quer lançar identidade pet para cães e gatos

O Governo do Distrito Federal (GDF) apresentou um projeto de lei à Câmara Legislativa (CLDF) visando instituir a “identidade pet” para animais domésticos como cães e gatos. O projeto também propõe a criação de um apoio financeiro para protetores dos animais.

Conforme o texto assinado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), os bichos serão cadastrados no sistema de Registro de Identificação Animal. Para o GDF, essa identidade será essencial para a proteção dos pets.

Cristiano Lopes da Cunha, secretário de Proteção Animal, destacou que o cadastro fornecerá dados vitais para desenvolver políticas públicas eficazes. “Atualmente, não dispomos de dados precisos sobre os animais sob nossa responsabilidade. O cadastro será uma ferramenta importante para identificarmos os nossos clientes e garantir seu atendimento adequado”, ressaltou.

A identidade pet unificará informações como espécie, idade e gênero. De acordo com o secretário, caso haja um grande número de animais não castrados em uma região, será possível intensificar as ações de castração naquele local.

Para obter a identidade, cães e gatos precisarão ser microchipados. Inicialmente, os tutores serão responsáveis pela chipagem, mas o GDF avalia a possibilidade de campanhas públicas para isso.

O Registro de Identificação Animal terá:

• Número do microchip;
• Nome completo, documento de identidade e CPF do responsável;
• Endereço do tutor;
• Local onde o animal permanece e sua origem;
• Espécie, raça, sexo, idade, vacinações, doenças, status de castração, cor e tipo de pelagem;
• Uso de microchip que identifique o animal como cadastrado.

Os responsáveis deverão comunicar casos de venda, doação ou falecimento, informando a causa. Se forem fornecidas informações falsas ou omissas, o tutor poderá responder legalmente.

O registro poderá ser requisito para benefícios públicos, como tratamentos e castrações gratuitas.

Benefício aos protetores

O projeto inclui também a criação do Programa de Apoio à Proteção dos Animais, destinado a garantir condições básicas para cães e gatos resgatados e a oferecer auxílio financeiro aos protetores.

O valor e os critérios desse benefício serão definidos com base em uma pesquisa realizada junto aos protetores por meio de um formulário disponível na Secretaria de Proteção Animal e no Instituto de Pesquisa e Estatística do DF (IPEDF).

Cristiano Lopes da Cunha afirmou que o formulário está aberto desde 1º de outubro até o final do mês, com o objetivo de conhecer melhor a realidade dos protetores, e que o debate legislativo enriquecerá o projeto.

Contexto nacional

Em âmbito nacional, o governo federal implantou em 2025 o Sistema Nacional de Registro de Animais Domésticos (SinPatinhas). O sistema conta com mais de 620 mil animais cadastrados, oferecendo uma resposta efetiva ao crescimento do abandono de animais domésticos no Brasil.