Pernambucanos têm até 30 de dezembro para economizar na sucessão de patrimônio

Este ano, os moradores de Pernambuco têm até o dia 30 de dezembro para aproveitar uma oportunidade de reduzir os custos na transferência de bens. Isso porque, a partir de 2026, com a entrada em vigor da Reforma Tributária conforme a Emenda Constitucional nº 132/2023, os impostos sobre heranças e doações serão reajustados, tornando-se mais altos.

A intenção da reforma é corrigir desigualdades, aumentando a tributação sobre maiores rendas enquanto isenta impostos para valores de até R$ 5 mil.

Ricardo Correia de Carvalho, advogado, explica que até o final deste ano o governo estadual mantém alíquotas menores no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD): 1% para bens até R$ 317.412,45 e 2% para valores superiores.

Após 2026, com a reforma, as alíquotas passarão a ser progressivas e poderão variar de 2% a 8% conforme o valor dos bens.

Além disso, Ricardo ressalta que doações de participações em empresas serão tributadas sobre o valor de mercado da empresa, inclusive considerando o fundo de comércio.