Câmara Legislativa libera R$ 177 milhões para órgãos do Distrito Federal

Um Projeto de Lei (PL) que autoriza um crédito extra à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 177,3 milhões foi aprovado no Plenário da Câmara Legislativa do DF (CLDF) nesta quarta-feira (8/10).

Do total previsto, a maior parte, R$ 162.268.380, será destinada à Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil para cobrir os custos com obras de urbanização, contratos para gestão da informação, manutenção dos serviços administrativos, conservação das áreas verdes, vias públicas e sistemas de drenagem. O projeto não especifica quais cidades receberão essas obras.

Além disso, serão investidos R$ 7,9 milhões na Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, para apoiar a realização do evento UP Brasília, parte da XI Copa Centro Oeste de Futsal, bem como outros eventos esportivos e de lazer na região.

Os valores restantes serão destinados ao Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER-DF), às administrações regionais de Planaltina e do Cruzeiro, à Fundação Jardim Zoológico, à Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB) e à Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde do Distrito Federal.

A distribuição detalhada dos recursos será:

• R$ 162.268.380 para a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, cobrindo urbanização, gestão de informação, manutenção administrativa, áreas verdes, vias públicas e redes pluviais;
• R$ 7,9 milhões para a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, financiando eventos esportivos como a Copa Centro Oeste de Futsal;
• R$ 4,243 milhões para o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, para manutenção administrativa e fiscalização de trânsito;
• R$ 755 mil para a Administração Regional de Planaltina, para pagamento de contas como energia e água;
• R$ 44 mil para a Fundação Jardim Zoológico de Brasília, para aquisição de equipamentos no setor de alimentação e nutrição animal;
• R$ 2,66 milhões para a Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília, para o serviço de transporte público complementar para tratamento de hemodiálise;
• R$ 10 mil para a Administração Regional do Cruzeiro, para programas de ressarcimentos e indenizações;
• R$ 55 mil para a Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde do Distrito Federal, para bolsas de ensino, pesquisa, extensão, tecnologia e inovação nos níveis superior e médio.

O financiamento deste crédito extra será realizado por meio da receita excedente, convênios com órgãos do GDF e ajustes orçamentários internos.

Com a aprovação pelos deputados distritais, o Projeto de Lei agora aguarda a sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB-DF).