Lula pede urgência na aprovação da MP sobre IOF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou nesta quarta-feira (8) a resistência da oposição à votação da Medida Provisória 1303/25, que estabelece as novas regras de tributação de investimentos para compensar a revogação do decreto que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O texto avançou na comissão mista por uma diferença de apenas um voto e está agora na pauta do plenário da Câmara dos Deputados, precisando ser aprovado também pelo Senado ainda nesta noite para não perder validade, que expira hoje.

Lula afirmou em entrevista no Palácio do Planalto que a medida é importante para que os mais ricos paguem impostos de forma justa, ressaltando que trabalhadores e jornalistas pagam 27% de imposto de renda, enquanto banqueiros tentam pagar menos. Ele espera que o Congresso demonstre maturidade na votação.

A MP é essencial para o equilíbrio fiscal de 2026 e prevê tributação sobre fundos de investimento e ativos virtuais, com estimativa de elevar a arrecadação governamental em bilhões. Entretanto, acordos políticos retiraram a tributação de alguns investimentos como bets e Letras de Crédito.

As regras para fundos imobiliários e agroindustriais foram ajustadas para manter isenções sobre ganhos de capital relacionados a imóveis, embora aplicações financeiras permaneçam tributadas. A proposta de aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs também foi mantida, igualando-as aos bancos.

Lula criticou a escolha do Congresso de deixar a votação para o último dia e rejeitou a associação da resistência à expectativa eleitoral de 2026, classificando como uma pobreza de espírito a tentativa de politizar a questão dessa forma.

A ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, destacou a responsabilidade dos deputados com o Brasil e alertou que, caso a MP não seja aprovada, o ônus ficará sobre os parlamentares que impedirem a votação. Ela reforçou que a medida visa uma tributação mais justa sobre os setores financeiros, que atualmente pagam alíquotas baixas, enquanto a maior parte da população paga mais imposto.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, alertou que até R$ 10 bilhões em emendas parlamentares podem ser contingenciados se a MP não for aprovada, devido à perda da arrecadação esperada. Segundo ele, a mobilização contra a medida na Câmara é motivada pelo receio de uma possível reeleição de Lula em 2026, levando setores contrários a tentarem prejudicar as contas públicas.