Lula aprova luz gratuita para famílias pobres

A lei que garante luz gratuita para famílias com baixa renda que utilizam até 80 quilowatts-hora (kWh) foi oficialmente sancionada nesta quarta-feira (8), após aprovação da Medida Provisória 1.300/25, que criou o programa Luz do Povo. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida, lançada em maio pelo governo, passou por quatro meses de análise no Congresso Nacional até sua aprovação final no mês passado.

Este benefício vai alcançar cerca de 4,5 milhões de famílias cadastradas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) cuja renda por pessoa por mês é igual ou inferior a meio salário mínimo. A tarifa social da energia também será aplicada a famílias beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de indígenas e quilombolas com baixa renda, totalizando aproximadamente 60 milhões de pessoas beneficiadas.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, “A proteção social é essencial até que o Brasil possa ampliar sua base tributária com justiça tarifária, elevando a renda para construirmos o país que todos desejamos”.

A tarifa social já vigora desde julho, dada a eficácia imediata da MP, mas dependia da aprovação do Parlamento para se tornar lei. A partir de janeiro de 2026, famílias com consumo até 120 kWh terão descontos que podem chegar a 12% na conta de luz, beneficiando cerca de 55 milhões de pessoas.

Conforme a Lei 15.235/2025, os custos da isenção serão cobertos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo mantido pelos consumidores para financiar políticas públicas no setor energético.

Vale destacar que poderão ser cobrados valores referentes a outros encargos, como contribuição para iluminação pública e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme as legislações locais.

Alguns pontos previstos na MP inicial foram removidos durante a tramitação no Congresso, incluindo tarifas diferenciadas por horário e alterações em preços para operações de curto prazo de energia.

Dívidas das hidrelétricas

Uma emenda sugerida pelo relator da MP na Câmara, deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), introduziu desconto para dívidas que hidrelétricas têm com a União, representando uma renúncia fiscal aproximada de R$ 4 bilhões.

A partir de janeiro de 2026, o custo mais elevado da energia proveniente de usinas nucleares será distribuído entre todos os consumidores através de um adicional tarifário, exceto para famílias de baixa renda. Até o momento, esses custos estavam concentrados em contratos específicos.

Setores de irrigação e aquicultura

Nos setores de irrigação e aquicultura, o benefício de desconto em energia não terá mais um horário fixo, ficando a critério das distribuidoras definirem períodos, conforme diretrizes governamentais.

Pontos removidos

Vários dispositivos da MP inicial foram retirados e transferidos para outra medida provisória (MP 1.304/25), ainda em discussão. Entre eles, a possibilidade de consumidores residenciais e comerciais escolherem seu fornecedor de energia, e o fim dos incentivos para energias alternativas.

O ministro Alexandre Silveira espera avanços no Congresso sobre esses temas e ressaltou que a liberdade de escolha pelo consumidor poderá quebrar o monopólio das distribuidoras, resultando em energia mais acessível para a classe média. Atualmente, consumidores que compram energia no mercado livre pagam cerca de 20% a menos em comparação com os que estão no mercado regulado.