Senado aprova aumento da pena para exploração sexual infantil

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) em caráter terminativo o Projeto de Lei (PL) 425/2024, que aumenta a punição para o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes. Se não houver recurso para votação no plenário, a proposta seguirá para análise na Câmara dos Deputados.

Anteriormente, o projeto havia sido aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH). A alteração proposta modifica o Código Penal, onde atualmente a pena para esse crime varia de quatro a dez anos de reclusão. Com o projeto, a punição será elevada para seis a doze anos de reclusão.

A relatora do projeto, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), explicou que essa mudança corrige distorções presentes na aplicação atual da pena, em que, mesmo nos casos de maior gravidade, muitas vezes é permitido o regime inicial aberto ou a substituição da prisão por penas alternativas.

“Com o aumento da pena, a lei passa a refletir de forma mais justa a gravidade dessa conduta, garantindo maior proteção à dignidade de pessoas extremamente vulneráveis”, destacou.

Eliziane Gama enfatizou ainda o caráter preventivo da medida:

“A exploração sexual de menores, frequentemente praticada de modo sistemático e com fins lucrativos, é uma das mais graves violações dos direitos humanos e requer punições severas proporcionais ao dano causado”.

A ampliação da pena visa reduzir a incidência desses crimes, assegurar uma resposta mais eficaz da justiça criminal e alinhar a legislação brasileira às obrigações internacionais, como as previstas na Convenção sobre os Direitos da Criança e no Protocolo Facultativo relativo à venda, prostituição e pornografia infantil”, argumentou a senadora.