Câmara retira MP do IOF e texto perde validade

A Câmara dos Deputados decidiu retirar da pauta de votação a Medida Provisória (MP) 1303/2025, que previa a taxação de rendimentos provenientes de aplicações financeiras e apostas esportivas, compensando a revogação do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A MP precisava ser aprovada até esta quarta-feira (8) para manter sua validade. Com a retirada da pauta, a medida perdeu sua eficácia.

O pedido para retirada foi aprovado com 251 votos favoráveis contra 193 contrários, e foi apresentado pela oposição.

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou a importância de o Congresso cumprir o acordo firmado com o governo para a aprovação da MP. Segundo ele, o governo manteve diálogo aberto com os parlamentares e realizou concessões, embora partidos do centrão tenham manifestado oposição à medida.

O relator da MP, Carlos Zarattini (PT-SP), destacou que atendeu quase todos os pedidos dos parlamentares. “Trabalhamos durante 120 dias para garantir a aprovação da MP. Fizemos avanços e atendemos muitas demandas, criando um texto que tinha condições para ser aprovado na Casa e sancionado pelo presidente da República, um consenso”, explicou.

A proposta original previa a cobrança de impostos para bilionários, bancos e casas de apostas, com alíquotas entre 12% e 18% sobre a receita bruta das apostas, além da taxação de aplicações financeiras como Letras de Crédito Agrário (LCA), Crédito Imobiliário (LCI), Desenvolvimento (LCD) e juros sobre capital próprio.

Inicialmente, a arrecadação estimada era de cerca de R$ 10,5 bilhões para 2025 e R$ 21 bilhões para 2026, porém as projeções foram reduzidas para R$ 17 bilhões após negociações.

Os recursos seriam destinados ao Orçamento para ajudar no cumprimento da meta de superávit fiscal, que está prevista em R$ 34,3 bilhões para 2026.

Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara, lamentou a retirada da MP, afirmando que houve quebra de acordo. “Vemos o que ocorreu hoje como um ato que prejudica o país. O relator mostrou paciência para discutir e negociar, mas ficou claro que há intenção política de causar uma derrota ao Brasil, não ao presidente Lula”, declarou em coletiva na Câmara.

Segundo ele, a iniciativa teria sido liderada pelos presidentes do PP, Ciro Nogueira, do União Brasil, Antonio Rueda, e pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que buscam antecipar as discussões eleitorais do próximo ano.

Talíria Petrone (PSOL-RJ), líder da federação Rede-PSOL na Câmara, também criticou a retirada, afirmando que a medida prejudica a população e serve para antecipar o debate eleitoral. “Ao atacarem o governo do presidente Lula, eles prejudicam o povo brasileiro. Recentemente, a população também se manifestou contra pautas que contrariam seus interesses”, afirmou.

O oposicionista Mendonça Filho (União-PE) classificou a proposta como “MP da mentira”.

Com a não aprovação da MP, o governo deverá realizar um novo corte nos gastos previstos para 2025, incluindo emendas parlamentares. A perda estimada de receitas é de aproximadamente R$ 35 bilhões para 2026.