Governo pausa inscrições do concurso e propõe cotas raciais à Alepe

Após críticas pela falta de cotas raciais no edital do Concurso Público Unificado de Pernambuco (CPU-PE), a governadora Raquel Lyra (PSD) anunciou, na sexta-feira (10), a suspensão temporária das inscrições e o envio de um Projeto de Lei (PL) à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para garantir vagas reservadas para negros, indígenas e quilombolas em concursos públicos.

O edital do CPU, lançado na quinta-feira (9), oferecia 469 vagas para cargos no Executivo estadual, mas não previa cotas raciais, uma prática comum em vários concursos públicos no Brasil, embora não obrigatória. Diante das críticas, a gestora declarou que o governo busca “promover maior inclusão e justiça” no processo seletivo.

Raquel Lyra afirmou através de vídeo divulgado nas redes sociais: “Estamos enviando hoje um projeto de lei para a Assembleia Legislativa para assegurar cotas raciais em concursos públicos. Por isso, suspendemos as inscrições do concurso unificado. Em apenas 24 horas, tivemos 8.500 inscritos. Solicitamos que a Alepe agilize a tramitação do projeto para que possamos retomar o edital com as cotas incluídas e realizar o concurso ainda em dezembro.”

O PL proposto altera a Lei nº 18.202/2023, que institui o Estatuto da Igualdade Racial no Estado. Conforme o texto, 30% das vagas em concursos e processos seletivos simplificados serão reservadas para candidatos que se declararem pretos, pardos, indígenas ou quilombolas, com a divisão estabelecida em 25% para pretos e pardos, 3% para indígenas e 2% para quilombolas.

A reserva abrangerá cargos efetivos, empregos públicos e funções temporárias no âmbito do Poder Executivo estadual.

A secretária de Administração, Ana Maraíza, destacou que essa iniciativa integra uma política mais ampla de inclusão e diversidade no serviço público. Segundo ela, “o objetivo é aumentar a participação de pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas no Poder Executivo Estadual, fortalecendo a eficiência da administração pública.”

Com a tramitação do PL, o governo paulista suspendeu temporariamente as inscrições do concurso para atualizar o edital conforme as novas normas. Os candidatos já inscritos continuam garantidos, e o cronograma será ajustado após a aprovação do projeto na Alepe.

Raquel Lyra ressaltou que a implementação das cotas é um avanço nas políticas de igualdade racial em Pernambuco e representará um passo importante na modernização e valorização dos servidores públicos que impactam a vida dos pernambucanos.