Distritais aprovam parecer preliminar ao Orçamento do DF para 2015

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa (Ceof) aprovou, nesta terça-feira (14), parecer preliminar ao Projeto de Lei nº 2003/2014 que trata do Orçamento do Distrito Federal para o próximo ano (PLOA 2015). A medida é o primeiro passo para a votação da Lei Orçamentária, que tem de ocorrer até 15 de dezembro. O PL que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2015 prevê um total de R$ 30,898 bilhões.

O relator da matéria foi o presidente da comissão, deputado Rôney Nemer (PMDB). Ele declarou que correções podem ser feitas ao longo da tramitação da proposição, que seguirá calendário estabelecido pelo colegiado. Após a publicação do parecer preliminar no Diário da Câmara Legislativa, o próximo passo será a apresentação de emendas pelos parlamentares no período que vai da próxima quinta-feira (16/10) até 7 de novembro.

Durante a reunião ordinária do Ceof também foi apreciado o parecer do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) que aprovou as contas do governador Agnelo Queiroz relativas a 2013. A prestação de contas havia sido votada pela Corte no início do mês passado. O relator foi o conselheiro Manoel Andrade, que “fez ressalvas e determinou providências” em alguns pontos.

“De modo geral, as contas foram consideradas aptas a receber aprovação por esta Casa”, afirmou a relatora da matéria na Câmara, deputada Arlete Sampaio (PT). A parlamentar também destacou o papel da Câmara Legislativa de exercer o controle externo do governo junto com o Tribunal de Contas. A matéria, que ainda será apreciada em plenário, recebeu o voto dos três parlamentares presentes à reunião. Além do presidente da Ceof e da relatora, também votou favoravelmente o deputado Benedito Domingos (PP).

Cronograma de tramitação do PLOA 2015

16/10 – Publicação no DCL do parecer preliminar aprovado

16/10 – Abertura do prazo de emendas

6/11 – Audiência pública

7/11 – Encerramento do prazo de recebimento de emendas

13/11 – Publicação no DCL das emendas apresentadas

25/11 – Votação dos pareceres parciais

27/11 – Publicação no DCL dos pareceres parciais aprovados na CEOF

9/12 – Votação do parecer do relator geral

11/12 – Publicação no DCL do parecer geral