Fazenda cria secretaria para mercado de carbono e acaba com pasta da reforma tributária

O Ministério da Fazenda planeja encerrar até o final deste mês a Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária, que estava sob a liderança do economista Bernard Appy.

Em seu lugar, será criada uma nova secretaria extraordinária dedicada exclusivamente a implementar o mercado de carbono no Brasil.

A atual subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Secretaria de Política Econômica (SPE), Cristina Reis, foi escolhida pelo ministro Fernando Haddad para assumir a nova pasta.

Com formação em economia pela Universidade de São Paulo (USP), Cristina Reis tem experiência em desenvolvimento, com ênfase em cadeias globais de valor e comércio internacional. Ela também é conselheira titular da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).

O mercado regulado de crédito de carbono foi instituído por uma lei sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2024, que estabeleceu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), o marco regulatório para esse mercado no país.

Esse foco na regulamentação do mercado de carbono é uma peça-chave no plano governamental de transição ecológica. Recentemente, ainda como subsecretária, Cristina Reis revelou que o governo planeja propor uma integração internacional dos mercados de carbono durante a COP 30.

Além da mudança de foco, a antiga Secretaria da Reforma Tributária tem sua importância diminuída, especialmente após o Senado aprovar o texto que regulamenta a segunda fase da reforma tributária, tratando do consumo e outros aspectos da emenda constitucional.