Orçamento adiado e críticas ao ministro Haddad

A análise do relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 foi adiada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) após pedido do governo para mais tempo de avaliação devido à queda na expectativa de receitas relacionada à medida provisória ligada ao IOF.

O anúncio foi feito pelo presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), que ao explicar o adiamento, criticou a política fiscal do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

— O ministro Fernando Haddad enfatiza a arrecadação diariamente, mas parece negligenciar a necessidade de redução de despesas. O equilíbrio fiscal depende também do controle dos gastos, e o governo precisa compreender isso — declarou Efraim, que também preside a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Segundo o senador, a queda na arrecadação não justifica a elevação de impostos. Ele afirmou que o Congresso quer deixar claro que não aceitará mais aumentos tributários e cobrou que o Executivo seja mais eficaz e racional nos gastos.

— O governo parece esquecer que equilíbrio fiscal também vem da qualificação dos gastos, eliminar desperdícios e reduzir custos — acrescentou.

O pedido para adiar a votação veio do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), representando o ministro da Fazenda, visando a permitir diálogo prévio com a equipe econômica. A expectativa é que a matéria seja votada no plenário do Congresso na quinta-feira.

— O senador Davi solicitou cordialmente o adiamento da votação da LDO, mas mantém a previsão de votação na sessão de quinta-feira, cuja pauta terá o veto do licenciamento ambiental e a LDO — disse Efraim.

O parlamentar alertou que os prazos são curtos e que é essencial aprovar o Orçamento em 2023 para evitar impactos negativos na execução do ano seguinte.

— Não aprovar o Orçamento seria prejudicial para o governo, para o Congresso e para o país — afirmou.

Pressões e disputa com o governo

O adiamento ocorre diante de um dos principais pontos de conflito entre Executivo e Legislativo: a tentativa do Planalto de bloquear o pagamento antecipado das emendas parlamentares, incluído no relatório da LDO pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB). A regra exige que as emendas individuais e de bancada sejam pagas até três meses antes das eleições, ampliando o poder dos parlamentares e prefeitos aliados.

Esse dispositivo prevê que recursos para saúde, assistência social e transferências especiais, denominadas “emendas Pix”, sejam quitados até junho de 2026, oferecendo maior previsibilidade aos municípios mas limitando a flexibilidade fiscal do governo e reduzindo seu poder político.

Deputados afirmam que a medida melhora o planejamento local e diminui o risco de paralisação de obras. Já no governo, avaliam que o calendário tem viés eleitoral e compromete a execução orçamentária. Há esforço para convencer líderes partidários a modificar ou eliminar o trecho durante a votação.