Bloqueio de verbas de emendas pode chegar a R$ 6,8 bilhões por regra fiscal

O Ministério do Planejamento (MPO) calcula que a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que exige que o governo atinja o centro da meta fiscal ao invés do piso, poderia resultar em um bloqueio de até R$ 30,189 bilhões no próximo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias. Desse montante, cerca de R$ 6,8 bilhões seriam referentes às emendas parlamentares.

A decisão foi temporariamente suspensa na quarta-feira, 15, pelo relator do processo, ministro Benjamin Zymler. Ele acatou um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), que alertou para o risco de danos materiais às políticas públicas e solicitou urgência na análise para evitar impactos no relatório previsto para 22 de novembro.

A análise da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) indica que o Ministério da Educação seria o mais afetado, com um bloqueio adicional de R$ 5,322 bilhões em despesas discricionárias, seguido pelo Ministério das Cidades (R$ 2,699 bilhões) e Ministério dos Transportes (R$ 2,536 bilhões).

Essas projeções são consideradas apenas um ponto inicial, pois podem sofrer alterações devido aos pisos de Saúde e Educação ou outras obrigações legais.

Além disso, a definição de como será feito o bloqueio geralmente leva em conta outros fatores relacionados à gestão orçamentária, incluindo a importância de determinadas despesas e os objetivos que se pretende alcançar, entre outros aspectos, conforme ressaltado pela pasta.