MPor/Costa Filho: Uso do FMM para ferrovias deve ser definido até 15 de novembro

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, informou que a regulamentação para utilização do Fundo da Marinha Mercante (FMM) em projetos ferroviários nas áreas próximas aos portos precisa ser concluída até 15 de novembro.

Atualmente, 70% dos recursos do FMM são destinados à construção naval e 30% às operações portuárias. O Ministério dos Portos está trabalhando em conjunto com a Casa Civil para atualizar as regras que permitem a utilização do fundo.

Costa Filho destacou que há aproximadamente 30 bilhões de reais disponíveis no fundo e ressaltou a importância de ampliar as ferrovias até os portos para melhorar as operações. Ele demonstrou confiança nos projetos existentes e afirmou que linhas de crédito podem incentivar ainda mais as atividades portuárias.

A declaração foi feita durante uma cerimônia onde empresários do setor portuário receberam certificados de participação em programas de incentivo fiscal para projetos de infraestrutura. Estes programas utilizam incentivos do governo federal, como o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) e debêntures incentivadas para infraestrutura.