Câmara aprova pausa em processo no STF contra Gustavo Gayer

Na quarta-feira (15), os deputados federais votaram a favor, com 268 votos contra 167, para suspender o processo judicial envolvendo o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) que está em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Quatro parlamentares se abstiveram na votação.

O pedido de suspensão foi apresentado pelo partido do deputado, e o STF será informado oficialmente dessa decisão.

De acordo com a Constituição Federal, quando um parlamentar é denunciado por crime comum, a respectiva Casa legislativa deve ser comunicada para decidir, dentro de 45 dias, se autoriza a continuidade do processo ou se decide pela sua suspensão enquanto o parlamentar estiver no mandato.

O plenário seguiu o parecer do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que recomendou a interrupção do processo. Essa posição já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Gustavo Gayer é acusado de injúria, calúnia e difamação em uma ação movida pelo senador Vanderlan Cardoso (GO), que está licenciado do mandato. Em fevereiro de 2023, Gayer publicou um vídeo em suas redes sociais onde fez críticas e utilizou palavras ofensivas contra o senador, o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o atual presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e o Supremo Tribunal Federal.

O relator destacou que a Constituição assegura liberdade de expressão aos parlamentares e que não há provas suficientes para caracterizar os crimes de injúria, calúnia e difamação.

A ação contra Gustavo Gayer foi aceita pela 1ª Turma do STF, com relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Atualmente, o processo encontra-se na fase de alegações finais.