Barroso pede informações a Hugo Motta sobre projetos da licença-paternidade

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que forneça atualizações sobre os projetos relacionados à licença-paternidade.

Em 2023, o STF estabeleceu um prazo de 18 meses para que o Congresso definisse regras para a licença-paternidade. Esse prazo venceu em julho deste ano, mas ainda não foi aprovada uma legislação sobre o assunto pelo Legislativo.

Em seu despacho, Barroso mencionou o término do prazo, além das recentes notícias na mídia acerca dos avanços nas propostas tramitando na Câmara dos Deputados.

O ministro se aposentará do STF no sábado, e a responsabilidade pela relatoria do projeto será atribuída a seu sucessor.

O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE), responsável pela principal proposta sobre a licença-paternidade, chegou a um consenso com o governo e apresentou um parecer com alterações no texto. A proposta agora contempla um aumento gradual da licença até 30 dias, e não mais os 60 dias inicialmente previstos.

Anteriormente, o projeto previa que a licença aumentasse dos atuais cinco dias para 30 dias nos dois primeiros anos a partir de 2027, depois 45 dias no terceiro e quarto anos, e 60 dias a partir do quinto ano. Agora, o aumento será gradual, com acréscimo de cinco dias a cada ano.

Dessa forma, a licença será de 10 dias em 2027, 15 dias em 2028, 20 dias em 2029, 25 dias em 2030, e 30 dias a partir de 2031.

O texto foi elaborado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), e o pedido de urgência, proposto pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), foi aprovado em julho. Com o regime de urgência, o projeto pode ser votado diretamente em plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões.

Apesar da tramitação acelerada, ainda não há consenso sobre quando o projeto será votado, pois Hugo Motta indicou que o texto requer mais discussão devido a preocupações sobre os impactos financeiros.

O projeto não está programado para votação nesta semana.

A Constituição garante o direito dos trabalhadores à licença-paternidade, mas os detalhes desse direito dependem de regulamentação por lei. Até que essa lei seja aprovada, o período vigente é de cinco dias.