Celina Leão aprova lei para criar cinco vagas na Defensoria Pública do Distrito Federal

O Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou uma nova legislação que cria cinco vagas adicionais para defensores públicos no Distrito Federal (DPDF). A medida foi publicada nesta sexta-feira (17/10).

A proposição, apresentada pelo Palácio do Buriti com colaboração da própria Defensoria Pública (DPDF), foi sancionada pela governadora em exercício Celina Leão, conforme anunciado no Diário Oficial do DF (DODF).

De acordo com o GDF, o objetivo da lei é expandir o número de defensores públicos na capital, buscando ampliar o acesso da população carente ao sistema judiciário.

Com as novas vagas, a DPDF contará com 100 defensores públicos de classe especial, 100 de classe intermediária e 65 de classe inicial.

A Defensoria Pública tem como missão garantir assistência jurídica gratuita para pessoas que não podem custear um advogado.

Considerando o aumento populacional e a crescente demanda por atendimento jurídico gratuito, a iniciativa pretende fortalecer a estrutura da DPDF, possibilitando que mais cidadãos sejam assistidos.

Além disso, com os novos cargos, a DPDF poderá ampliar suas ações para áreas com menor cobertura, promovendo atendimentos itinerantes que asseguram que comunidades afastadas dos centros urbanos tenham acesso ao suporte jurídico gratuito.

Segundo o governo, os custos para a criação dessas vagas serão cobertos pelas verbas já previstas no orçamento da DPDF.