Certificação internacional poderá validar créditos de carbono em florestas públicas

Projetos voltados à conservação e recuperação de áreas florestais públicas concedidas a empresas, cooperativas e associações locais terão a opção de escolher o método para certificar seus créditos de carbono.

Com essa nova determinação, o governo federal pretende fomentar a geração de renda por meio da captura de gases causadores do efeito estufa e da mitigação das alterações climáticas.

A certificação funciona como um documento que confirma a capacidade das florestas de reter dióxido de carbono, impedindo que esse gás se acumule na atmosfera e contribua para o aquecimento global.

O mercado de carbono recentemente instituído no país atribui maior transparência a esses créditos ambientais.

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em nota, destaca que “a adoção de metodologias reconhecidas internacionalmente permitirá que os projetos de concessão florestal, seja para manejo sustentável ou restauração, gerem créditos de carbono de forma mais rápida e organizada”.

Esta nova norma foi estabelecida por um decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União em 17 de março.

A medida atualiza a Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei nº 11.284/2006) e detalha as diretrizes do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), conhecido como mercado de carbono.

Na prática, as iniciativas privadas que administram florestas públicas terão liberdade para escolher a empresa certificadora, salvo se o edital da concessão especificar um método particular aprovado pela Comissão Nacional para REDD+, órgão responsável pelo acompanhamento das políticas de pagamento por redução de emissões.

De acordo com o MMA, essa regra permitirá o reconhecimento e a transferência dos créditos de carbono no âmbito internacional, respeitando as normas nacionais.

Nova Secretaria do Mercado de Carbono

Em 15 de março, foi criado o órgão chamado Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono (Semc), vinculado ao Ministério da Fazenda.

Essa secretaria tem como objetivo estabelecer um mercado eficiente de descarbonização até o ano de 2030, promovendo o desenvolvimento sustentável e a diminuição das desigualdades sociais.

Cristina Reis, economista que já atuava como subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável no Ministério da Fazenda, assumiu a liderança da secretaria.

Entre as responsabilidades da nova gestora estão a criação de critérios para validar créditos de carbono, a definição das regras para o monitoramento do mercado e o desenvolvimento de um sistema de registro para os créditos ativos.