Brasil reconquista confiança fiscal com clareza, diz Haddad

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, declarou recentemente que o Brasil está reconquistando a confiança fiscal graças à responsabilidade e transparência. Ele destacou as iniciativas do governo para fortalecer o ambiente de negócios, incluindo medidas para reformar o setor de seguros.

“Estamos avançando nas reformas microeconômicas que tornam o ambiente de negócios mais dinâmico e previsível. A combinação de responsabilidade fiscal com modernização microeconômica já está trazendo resultados, como a inflação controlada, o aumento dos investimentos e a ampliação do crédito. Há ainda muito a ser feito”, explicou.

“Na próxima etapa, vamos atualizar as normas jurídicas de setores que ficaram desatualizados. A reforma do mercado de seguros é um passo fundamental nessa agenda econômica”, afirmou Haddad durante o encerramento do XX Congresso Internacional de Direito do Seguro, realizado no Theatro Municipal de São Paulo.

O Instituto Brasileiro de Direito do Seguro organizou o evento para celebrar a aprovação da nova Lei de Contrato de Seguro. Depois de mais de vinte anos de discussões, o novo marco legal foi aprovado por unanimidade no Congresso Nacional e sancionado integralmente pelo presidente Lula no final de 2024, entrando em vigor no próximo mês.

Entre as principais novidades da lei estão regras mais transparentes para os contratos, prazo máximo de 30 dias para pagamento de indenizações e a utilização de linguagem clara e acessível nos documentos.

Para Fernando Haddad, essa legislação trará uma contribuição significativa para o crescimento econômico do país e representa um avanço importante para o governo. Ele ressaltou que o setor de seguros movimentou cerca de R$ 400 bilhões em 2024, mas acredita que há potencial para crescer ainda mais.

“A presença dos seguros no PIB brasileiro é modesta e precisa ser incentivada. A aprovação da nova lei é um marco histórico: moderniza conceitos, atualiza contratos, fortalece os direitos dos segurados, cria um ambiente competitivo e previsível para as empresas e abre espaço para inovações”, concluiu Haddad.