INSS exigirá biometria só para novos pedidos de BPC/Loas em novembro

O uso da biometria será obrigatório para quem solicitar novos benefícios do INSS, como o BPC/Loas, a partir de novembro, conforme decreto divulgado pelo governo federal. Esse requisito visa garantir mais segurança e combater fraudes na concessão e renovação dos auxílios.

Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a obrigação começará a valer 120 dias após a publicação da norma, em 23 de julho de 2025, ou seja, na segunda metade de novembro. No entanto, essa exigência aplica-se somente a novas solicitações dos benefícios mencionados e a requerentes que ainda não tenham cadastro biométrico em bancos de dados governamentais.

A coleta da biometria será realizada nos Centros de Referência e Assistência Social (Cras) das prefeituras. A intenção é assegurar que o benefício chegue a quem realmente tem direito, evitando irregularidades.

Quanto aos demais benefícios do INSS, a implantação do cadastramento biométrico será feita de forma gradual, conforme cronograma a ser definido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, conforme previsto no decreto.

É importante destacar que o prazo de 120 dias vale apenas para novas concessões. Os beneficiários que já recebem auxílios como Bolsa Família, aposentadoria ou BPC terão prazo maior para adequação, que será informado pelo governo posteriormente.

Nem todos precisarão fazer a biometria, pois serão aproveitadas bases de dados já existentes, como a da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), da Polícia Federal (que possui dados de passaportes) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também a Caixa Econômica Federal poderá colaborar, uma vez que muitos usuários têm biometria cadastrada para uso do aplicativo Caixa Tem.

Hoje, aproximadamente 150 milhões de pessoas já têm sua biometria registrada em alguma dessas bases, o que garante ampla cobertura entre os inscritos no Cadastro Único e demais benefícios sociais, segundo o MGI. Quem vota com biometria, por exemplo, já está coberto.

Além disso, o decreto prevê que haverá dispensa temporária para quem não puder realizar o cadastramento biométrico, até que as condições para a coleta estejam plenamente disponíveis. Essa medida será detalhada em ato conjunto dos ministérios envolvidos, garantindo que ninguém seja prejudicado enquanto o processo é implementado.