Projeto vai regulamentar todos os aplicativos de serviços

O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), responsável pelo relatório do projeto que regulamenta os aplicativos de transporte e entrega, planeja expandir a proposta para incluir todas as plataformas que intermediárias serviços, como Rappi, 99 e Mercado Livre.

A proposta visa criar uma base comum que ofereça proteção social aos trabalhadores autônomos que usam esses aplicativos regularmente, com exceção do OnlyFans.

“Vamos abranger todas as plataformas de intermediação, exceto o OnlyFans, que não se enquadra nesse contexto,” afirmou Coutinho de forma descontraída.

De acordo com o relator, o texto será estruturado em capítulos, iniciando pelas áreas mais organizadas, como transporte e entrega, e depois se estendendo para outros tipos de negócios.

A inclusão será baseada no nível de controle das empresas sobre os preços e a organização diária do trabalho.

“Será levado em conta se esses aplicativos influenciam na definição dos serviços, seja de forma eventual ou contínua. Algumas plataformas apenas exibem preços, outras gerenciam ativamente as atividades. Nosso foco será nessas últimas, onde o trabalho é diário, ainda que autônomo,” explicou.

Entre os aspectos discutidos estão a criação de um seguro contra acidentes financiado pelos aplicativos e uma previdência opcional, inspirada em modelos propostos pela Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar).

“Queremos uma solução que seja viável para a Previdência e que não onere o trabalhador. A adesão pode ser opcional, estamos avaliando as alternativas,” complementou Coutinho.

O relator planeja entregar e votar o documento até o fim de novembro, contando com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para levar a proposta ao plenário ainda neste ano.

“Pretendo liberar o texto em novembro e votar na comissão para que ele siga para o plenário até dezembro,” declarou.

Coutinho pretende incorporar aspectos do projeto apresentado pelo governo em 2024, que, segundo ele, foi afetado pelo clima eleitoral.

“O projeto governamental tinha pontos interessantes. O acordo necessário envolve o modelo de cobrança, que está em debate, incluindo uma possível taxa de 30%,” finalizou.