Oficina condenada por falha em serviço que causou capotamento e roda solta

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) julgou uma oficina mecânica responsável pelo capotamento de um veículo devido a um erro no reparo.

Em setembro de 2022, os proprietários do carro contrataram a oficina para reparar o cubo/rolamento traseiro direito e o cilindro de freio de um Fiat Siena. Um mês após o conserto, a roda traseira direita se soltou, provocando o capotamento do automóvel, conforme registrado em boletim de ocorrência pelo motorista.

Os donos do veículo moveram ação contra a oficina, que foi condenada por unanimidade pela 5ª Turma Cível do TJDFT. A sentença determinou indenização de R$ 10,5 mil por danos materiais e R$ 6 mil por danos morais, sendo R$ 3 mil para cada autor.

A oficina recorreu da decisão, contestando a responsabilidade civil, a relação entre o serviço e o acidente, e alegando culpa dos proprietários. Argumentou que o trabalho realizado restringiu-se à troca do cubo ou cilindro da roda traseira e que o acidente decorreu da ruptura do rolamento do eixo traseiro, peça não incluída no conserto. Também afirmou que o barulho decorrente do atrito das peças foi ignorado pelos donos do veículo, que não procuraram manutenção.

Após análise, o TJDFT reafirmou a culpa da oficina, apontando falha na instalação que causou desgaste, rompimento e desprendimento da roda. Para o tribunal, o prestador de serviço é responsável diretamente pelos danos causados pela má execução, independentemente de culpa, exceto se houver prova de inocência. Os argumentos contrários foram rejeitados por falta de evidência técnica.

Os magistrados ressaltaram que ruídos mecânicos não são sinais claros de defeito grave para quem não possui conhecimento técnico especializado. A responsabilidade por detectar e corrigir falhas na instalação é do profissional capacitado, não do consumidor.