Senado autoriza apoio para diagnóstico de autismo em adultos e idosos

O Senado aprovou nesta terça-feira (21) um projeto de lei (PL) 4540/2023 que promove o estímulo ao diagnóstico do transtorno do espectro autista (TEA) em adultos e idosos. Este projeto integra as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A proposta segue agora para a apreciação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O relator da proposta, senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR), justificou que incentivar o diagnóstico atende a um grupo crescente de pessoas que chegam à fase adulta ou à terceira idade sem um diagnóstico formal.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), em maio de 2025, aproximadamente 2,4 milhões de brasileiros com 2 anos ou mais foram diagnosticados com TEA por profissionais de saúde, representando 1,2% da população nessa faixa etária. Senador Mecias de Jesus ressaltou que esse número não reflete a realidade devido ao subdiagnóstico entre adultos. Ele também destacou que, no passado, a falta de conhecimento fez com que muitos autistas fossem confundidos com indivíduos que têm outros transtornos, como ansiedade, depressão ou esquizofrenia.

“Para muitos adultos, obter o diagnóstico de autismo em etapas mais avançadas da vida é ao mesmo tempo um alívio e um desafio. O alívio vem da melhor compreensão das suas características, comportamentos e dificuldades, que antes eram interpretadas como falhas pessoais. Porém, esse diagnóstico tardio pode provocar frustração devido à ausência de suporte adequado e oportuno durante a vida”, destacou.

Novas funções no Supremo Tribunal Federal

Também nesta terça-feira, os senadores autorizaram, por 36 votos a favor e 18 contra, a criação de 160 cargos comissionados no quadro de servidores do Supremo Tribunal Federal (STF). Esses cargos serão destinados aos gabinetes dos ministros da Corte e o projeto aguarda sanção presidencial.

Os cargos criados têm remuneração de R$ 3.256,70. O STF justificou que essas funções contribuirão para manter servidores qualificados, auxiliando os juízes no andamento dos processos judiciais.

Além dos cargos comissionados, o projeto prevê a criação de 40 vagas efetivas para o quadro de servidores do STF, abrangendo as funções de Técnico Judiciário na Área Administrativa e Agente da Polícia Judicial, todas pertencentes à carreira dos servidores do Poder Judiciário da União.