Prazo para georreferenciamento de imóveis rurais é estendido

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, publicou nesta terça-feira (21) um decreto que estende por mais quatro anos o prazo para a obrigatoriedade da certificação de georreferenciamento dos imóveis rurais envolvidos em transferências. O novo prazo vai até outubro de 2029, conforme divulgado em edição extra do Diário Oficial da União.

Geraldo Alckmin afirmou aos jornalistas: “Assinei o decreto porque esta semana venceria o prazo para o georreferenciamento das propriedades rurais. Isso oferece um tempo maior para que todos possam se adaptar à legislação e realizar o georreferenciamento”.

O georreferenciamento consiste em mapear tecnicamente e determinar a localização, limites e tamanho de uma propriedade rural usando coordenadas geográficas. Essa técnica utiliza métodos como levantamento topográfico com GPS de alta precisão, drones e imagens de satelitais.

A exigência legal do georreferenciamento visa garantir a precisão dos limites dos terrenos e prevenir sobreposições entre propriedades. Esse procedimento é fundamental em operações como venda, doação, obtenção de crédito rural e para fins de registro e regularização fundiária.

A ampliação do prazo foi sugerida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) devido às dificuldades enfrentadas pelos proprietários rurais, especialmente os pequenos produtores, que relataram altos custos e complexidade técnica no processo de certificação.

Com essa decisão, o georreferenciamento será exigido em casos de desmembramento, parcelamento, remembramento ou qualquer tipo de transferência de imóveis rurais somente a partir de 21 de novembro de 2029. Isso proporcionará a todos os proprietários rurais, independentemente do tamanho da propriedade, mais tempo para se organizar e realizar o procedimento.