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STF agenda julgamento de acordo entre União e Eletrobras para outubro

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Ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu que a decisão sobre a aprovação do acordo entre a União e a Eletrobras será realizada de forma virtual entre os dias 31 de outubro e 10 de novembro.

O acordo, firmado em março, garante à União o direito de indicar três dos dez membros do Conselho de Administração da Eletrobras.

Como contrapartida, a Eletrobras deixará de ser obrigada a investir na construção da usina nuclear de Angra 3.

Além disso, a União se comprometeu a apoiar a Eletrobras caso haja uma possível venda da participação da empresa na Eletronuclear.

Em 2023, a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou uma ação questionando a limitação do poder de voto da União na Eletrobras, que ficou restrito a 10%.

O governo defendia o direito de voto proporcional à sua participação de 43% na empresa.

O relator do caso, Nunes Marques, encaminhou o processo para tentativa de acordo, que foi finalizada em fevereiro deste ano.

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