Senado permite liberar recursos fiscais para projetos de defesa

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei que permite ao Poder Executivo descontar da meta fiscal as despesas relacionadas a projetos estratégicos da Defesa Nacional. A intenção é assegurar maior previsibilidade orçamentária para a modernização das frotas e continuidade dos programas essenciais.

Essa iniciativa pode garantir até R$ 5 bilhões por ano durante seis anos. Agora, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.

O projeto autoriza que, nos seis anos seguintes à aprovação, os recursos sejam retirados tanto das metas primárias quanto dos limites anuais previstos no marco fiscal, sendo esses valores oriundos dos superávits dos fundos do Exército, Marinha e Aeronáutica.

Para o ano de 2025, a despesa autorizada representa 60% do total, ou cerca de R$ 3 bilhões, podendo ser descontada do resultado primário.

Além disso, os projetos estratégicos deverão fomentar o crescimento da Base Industrial de Defesa, e as despesas pendentes relacionadas a esses projetos não serão incluídas na meta primária do orçamento, independentemente do ano em que forem executadas.

O relator senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) destacou que, embora as metas fiscais sejam cruciais para a estabilidade financeira do país, a rigidez dessas regras não pode impedir investimentos que, se paralisados, podem ocasionar prejuízos financeiros maiores no futuro.

Ele argumentou que a interrupção de projetos, como a construção de fragatas ou submarinos, por falta de verba pode resultar na depreciação dos equipamentos, gerando perdas superiores aos valores contingenciados atualmente.

Randolfe ressaltou que esta medida fortalece a Defesa Nacional, gera empregos e impulsiona o desenvolvimento tecnológico.

“Além disso, o projeto busca prevenir o desperdício de recursos, pois obras interrompidas geram deterioração dos equipamentos e dificuldades financeiras para fornecedores, uma vez que vários setores da cadeia produtiva da defesa dependem das compras públicas. Assim, este recurso proporcionará estabilidade e previsibilidade aos investimentos do Ministério da Defesa nos próximos anos”, afirmou.