Ministro do TCU permite que governo mantenha meta fiscal mínima em 2024

Benjamin Zymler, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), concedeu autorização para que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva siga buscando o piso da meta fiscal durante a execução do orçamento neste ano.

Para os anos seguintes, entretanto, o ministro manteve a posição de que será considerado irregular utilizar o limite inferior da meta fiscal, o que exigirá maior disciplina fiscal do governo.

Zymler, relator do processo, apresentou seu voto na sessão de quarta-feira, enquanto o ministro Jhonatan de Jesus solicitou vista do processo por 30 dias. A decisão final ainda precisa ser aprovada pelo plenário do TCU.

Se essa posição for confirmada pelo plenário, o governo enfrentará mais desafios para equilibrar as contas públicas nos próximos anos.

Atualmente, o governo utiliza a banda inferior da meta fiscal para definir medidas de congelamento de despesas. Caso passe a valer o centro da meta, os cortes serão mais severos. Para este ano, isso poderia levar a um bloqueio de cerca de R$31 bilhões.

Ao permitir que o governo continue com o atual procedimento em 2024, Zymler destacou a "impossibilidade prática de realizar novos contingenciamentos nas dimensões exigidas" a poucos meses do fim da gestão. Alguns ministros se posicionaram contra essa decisão durante a sessão.

A Advocacia-Geral da União argumenta que a mudança poderia causar "risco significativo à implementação de políticas públicas".

A meta fiscal para 2024 é resultado zero, com um intervalo permitido entre déficit ou superávit de até R$31 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O governo vem perseguindo o limite inferior deste intervalo, algo que o plenário do TCU classificou como irregular. Para 2025, a meta fixada é um superávit de R$34,3 bilhões.

Em 2024, o governo teve que congelar recursos da ordem de R$31,3 bilhões inicialmente. Após uma melhora nas contas públicas, foram desbloqueados R$20,6 bilhões em julho, reduzindo o bloqueio para cerca de R$10 bilhões. Entretanto, após revisão recente, o bloqueio voltou a subir, alcançando R$12,1 bilhões.