Governo planeja cortar gastos e ajustar orçamento com apoio de Motta

O Governo do Brasil está em tratativas com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para enviar uma nova medida provisória ao Congresso que assegure a redução imediata de despesas.

A proposta é que essa medida provisória tenha validade até a aprovação de um projeto de lei que trate do mesmo assunto.

Inicialmente, o governo estimava economizar R$ 10,7 bilhões com várias ações, incluindo alterações nas regras do seguro-defeso, restrições nas compensações previdenciárias, inclusão do programa Pé-de-Meia no piso da Educação, e redução do período do benefício do auxílio-doença fornecido por análise documental (Atestmed). Contudo, a medida provisória original que abordava esses temas foi rejeitada pelo Congresso há cerca de duas semanas.

A MP também previa aumento da arrecadação por meio da taxação de apostas fixas e fintechs, além da limitação das compensações tributárias. Após a rejeição, o governo decidiu separar as propostas em dois focos: um para redução de despesas e outro para incremento de receitas.

Esse desmembramento visa diminuir a resistência dos parlamentares e ao mesmo tempo pressioná-los a se posicionar sobre as pautas respondendo a essas medidas. Há também a possibilidade de incorporar algumas dessas propostas em projetos em tramitação no Congresso por iniciativa dos legisladores.

A equipe econômica avalia que o corte de gastos deve ser feito com urgência devido à queda na arrecadação atual. Assim, a MP seria enviada para ter efeito imediato após sua publicação.

As conversas estão ocorrendo entre ministros e Hugo Motta, e o tema deve ser levado também ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para negociação.

Medidas da MP previstas para 2026

Aumento de receitas

• Apostas de Quota Fixa: R$ 1,7 bilhão
• Alíquota de CSLL: R$ 1,58 bilhão
• Limitação de compensação tributária indevida: R$ 10 bilhões
• Juros sobre Capital Próprio: R$ 4,99 bilhões

Corte de despesas

• Pé-de-Meia: R$ 4,818 bilhões
• Atestmed: R$ 2,616 bilhões
• Comprev: R$ 1,550 bilhão
• Seguro defeso: R$ 1,703 bilhões