STF debate transparência em emendas Pix e papel do TCU

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quinta-feira (23) uma sessão de conciliação focada em aprimorar a transparência sobre as emendas feitas via Pix, conhecidas como emendas Pix, e o papel de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre esses recursos.

A reunião, convocada pelo ministro Flávio Dino, tem por objetivo analisar os avanços na rastreabilidade das transferências especiais e esclarecer os impactos das decisões recentes da Corte, incluindo a que eliminou o chamado “orçamento secreto”.

Dino destacou que cabe exclusivamente ao TCU julgar as contas referentes às emendas individuais (RP 6), descartando análises feitas por tribunais estaduais e municipais.

A audiência ocorrerá na sala de sessões da Primeira Turma do STF, presidida por Dino e com auxílio da juíza Amanda Thomé.

De acordo com o ministro, cerca de 70% das emendas Pix previstas para 2025 já possuem rastreamento, resultado da integração dos dados no sistema Transferegov.br e do aprimoramento na identificação dos beneficiários pelas instituições financeiras.

“É possível seguir o caminho das transferências desde a indicação do parlamentar responsável até o beneficiário final dos recursos”, explicou Dino na convocação da audiência feita em setembro.

Além do ministro, participarão representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), Senado Federal, Câmara dos Deputados, Procuradoria-Geral da República (PGR) e o partido autor da ação, PSOL. Estão convidados também os presidentes do TCU, da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério da Gestão, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Nordeste.