Governo reduz benefícios fiscais em setembro para R$ 9,933 bilhões

As renúncias fiscais do governo alcançaram R$ 9,933 bilhões em setembro, segundo dados da Receita Federal. Esse valor indica uma diminuição nominal de 0,96% em comparação ao mesmo mês de 2024, quando os benefícios fiscais chegaram a R$ 10,029 bilhões.

No acumulado do ano de 2025, os benefícios fiscais totalizaram R$ 90,943 bilhões, representando uma queda de 1,77% em relação ao mesmo período do ano anterior, que contabilizou R$ 92,579 bilhões em valores nominais.

A equipe econômica tem buscado maneiras de cortar os gastos com benefícios fiscais. Um projeto de lei complementar (PLP) está em análise no Congresso para tratar desse assunto. Oficialmente, o governo projeta economizar R$ 19,8 bilhões com a aprovação dessa legislação em 2026. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, destacou a importância de aprovar o PLP ainda neste ano para assegurar uma redução entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões.

O Supremo Tribunal Federal (STF) está avaliando uma ação proposta pelo governo que questiona a desoneração da folha de pagamentos aplicada a 17 setores econômicos. O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, votou recentemente a favor da manutenção das regras vigentes, que preveem uma reoneração gradual entre os anos de 2025 e 2027. Contudo, o ministro Alexandre de Moraes solicitou vista do processo, interrompendo temporariamente o julgamento.

Desde 2011, a desoneração da folha de pagamentos funciona como um incentivo fiscal que substitui a contribuição patronal de 20% sobre a folha salarial por alíquotas que variam de 1% a 4,5% calculadas sobre a receita bruta, conforme o setor de atividade. Essa medida diminui a carga tributária incidente sobre as contribuições previdenciárias das empresas.