Motta busca apoio para reforma administrativa após resistência

Pedro Paulo, deputado federal e autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Administrativa, relatou que a recusa de alguns setores em limitar benefícios extras travou a obtenção das assinaturas necessárias para apresentar o projeto.

Diante desse impasse, o presidente da Câmara, Hugo Motta, assumiu uma postura ativa na negociação com os líderes dos partidos.

Há cerca de 20 dias o texto foi apresentado e precisa do apoio de 171 dos 513 deputados para iniciar sua tramitação. Segundo Pedro Paulo, que atuou como relator do grupo de trabalho responsável pelo tema na Câmara, a influência de grupos de servidores públicos complicou a adesão ao projeto entre os parlamentares.

Ele explicou que a Câmara é um ambiente muito acessível, o que permite a grupos de interesse como defensores públicos, membros do Judiciário e cartórios pressionarem diretamente os deputados.

Com a diminuição no número de assinaturas, foi criada uma “operação anti-penduricalho”. O próprio presidente da Câmara, Hugo Motta, tem chamado pessoalmente os líderes para mudar a visão deles sobre o projeto, que ele considera seu maior legado até agora.

Atualmente, faltam cerca de 20 assinaturas para atingir o mínimo necessário. Além da pressão direta dos grupos afetados, existe também uma postura cautelosa da base governista para evitar críticas de servidores públicos.

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos não se pronunciou oficialmente, mas já criticou certos pontos, como alguns bônus oferecidos a servidores.

Pedro Paulo afirmou que os deputados estão receosos devido a recentes votações controversas, preferindo que ocorram apenas votações menos polêmicas, como a isenção do Imposto de Renda para rendas de até R$5 mil.

O projeto propõe várias alterações para o serviço público, incluindo a limitação da concessão de benefícios além do teto remuneratório, como férias superiores a 30 dias para juízes e promotores. Prevê também restrições ao número de cargos comissionados e um sistema de avaliação de desempenho com bônus para servidores.

A reforma está organizada em quatro pilares principais: governança e gestão, transformação digital, profissionalização e eliminação de privilégios. Seu objetivo é modernizar a administração pública, corrigir irregularidades e alinhar o país a práticas internacionais que relacionam orçamento e políticas públicas a metas claras e resultados concretos.