Deputados do Distrito Federal aprovam verba milionária para emendas em 2026

Os deputados distritais do Distrito Federal terão até R$ 34,5 milhões cada para destinar em emendas parlamentares em 2026. A decisão foi tomada durante reunião do Colégio de Líderes, ocorrida em 1º de outubro, e foi oficializada na edição do Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (DCL) de 23 de outubro.

Esse montante, previsto no Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) de 2026, que totaliza R$ 74 bilhões para o DF, poderá ser aplicado pelos parlamentares em até 30 emendas individuais. O PLOA ainda está em tramitação na Câmara Legislativa e a votação está prevista para dezembro.

As regras definidas não abrangem a Mesa Diretora da Câmara. As emendas propostas pela Mesa, desde que estejam relacionadas às funções institucionais do Poder Legislativo, não estão sujeitas aos limites estabelecidos pelo Colégio de Líderes.

Levando em conta o teto de R$ 34,5 milhões por parlamentar, os 24 deputados distritais podem indicar juntos a aplicação de aproximadamente R$ 828 milhões provenientes dos recursos públicos.

Esse limite segue as normas estabelecidas pela Lei Orgânica do Distrito Federal e pelo Regimento Interno da Câmara Legislativa, que garantem critérios de proporcionalidade e supervisão na execução das emendas.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 define como o governo do Distrito Federal deverá aplicar seus recursos no próximo ano. As emendas individuais permitem que parte deste orçamento seja destinada a atender as demandas específicas das comunidades representadas por cada deputado, como obras, programas sociais, investimentos em saúde, educação e infraestrutura.

Orçamento da Câmara para 2026

Também publicado no Diário da Câmara Legislativa no dia 23 de outubro, um ato da Mesa Diretora aprovou a proposta orçamentária da Câmara Legislativa para 2026, que totaliza R$ 998.325.800,00.

Essa aprovação representa o planejamento financeiro da própria Câmara para o próximo ano, evidenciando as prioridades de gastos e o funcionamento da estrutura administrativa.

Além disso, o colegiado autorizou a elaboração de minutas de emendas ao PLOA 2026 para que os deputados possam propor ajustes visando alinhar a proposta orçamentária aos interesses e demandas locais da Casa.

Distribuição dos recursos

O planejamento contempla a alocação dos recursos de maneira estratégica, garantindo que as prioridades do Legislativo para 2026 estejam adequadamente financiadas, assegurando o funcionamento eficiente dos serviços e programas promovidos pela Câmara.