CMN facilita crédito rural para comunidades tradicionais e extrativistas

Comunidades tradicionais, extrativistas e pescadores artesanais agora podem acessar crédito rural de forma mais prática. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou alterações no Manual de Crédito Rural (MCR) para acelerar a liberação de financiamento para esses grupos.

Uma das mudanças principais é que o recibo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), necessário para solicitar crédito em unidades de conservação, deve ser emitido pela entidade responsável pela área protegida e deve incluir o nome do solicitante como parte das famílias beneficiárias.

Para as comunidades que vivem ou utilizam com regularidade unidades de conservação como Reserva Extrativista, Floresta Nacional e Reserva de Desenvolvimento Sustentável, a exigência de constar no CAR foi retirada, desde que o solicitante conste na lista oficial de famílias beneficiadas, disponibilizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e acessível às instituições financeiras.

Segundo o Ministério da Fazenda, essas atualizações visam ajustar as condições do crédito rural à realidade dessas populações, considerando seus modos de ocupação e uso sustentável dos recursos ambientais, conforme a legislação vigente e a Política Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.

O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.