Policiais civis do DF decidem suspender paralisação até eleições

Os policiais civis do Distrito Federal que iniciaram paralisação na última terça-feira, (21) reivindicando o reconhecimento da carreira como de nível superior, decidiram nesta quinta (23) que o movimento está suspenso pelo menos até o próximo domingo (26). Segundo o Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol), o intuito é garantir a segurança das eleições.

A categoria iniciou a paralisação de 48 horas na manhã da última terça e retornou ao trabalho às 8h desta quinta. A interrupção do movimento foi decidida pelos trabalhadores em assembleia realizada na Esplanada dos Ministérios, em frente ao Ministério da Justiça, durante esta tarde.

“Vamos garantir a segurança das eleições, trabalhando normalmente”, afirmou o diretor de comunicação do Sinpol, Luciano Garrido. O Sinpol ainda não definiu se vai realizar uma nova assembleia no início da próxima semana.

“Após domingo, vamos ver o cenário que se desenha daqui para frente, mas estaremos em caráter permanente de mobilização. Podemos convocar assembleia em qualquer momento”, afirmou o vice-presidente do sindicato, Renato Rincon. “A gente precisa ser ouvido pelo governo. Tentamos mais uma vez hoje e não fomos recebidos. O governo descumpre dia após dia o compromisso com a nossa categoria.”

Além de querer reconhecer a carreira como de nível superior, a categoria cobra a convocação de 500 aprovados no último concurso da corporação.

De acordo com o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), 70% dos 4 mil policiais do DF aderiram à greve. Durante o período, as delegacias registraram apenas ocorrências de flagrantes e casos graves como homicídios, latrocínios, estupros e sequestros-relâmpagos.

No início do movimento, o presidente do sindicato, Rodrigo Franco, afirmou  que agentes de polícia, agentes penitenciários, escrivães, papiloscopistas, peritos criminais e peritos médicos são funções de nível superior, mas têm muitas atribuições de ensino médio que interferem no dia a dia e nas investigações.

O sindicato pede que o governo federal sinalize apoio aos policiais enviando um projeto de lei para o Congresso Nacional reconhecendo a profissão. “Na prática, é apenas um reconhecimento, uma valorização do nosso trabalho. Não tem nenhum tipo de impacto financeiro”, disse Franco, na terça.

Em nota encaminhada, a Secretaria de Administração Pública informou que a presidente Dilma Rousseff encaminhou para o Congresso Nacional na semana passada um projeto de lei que transforma em cargos de nível superior as funções da Polícia Civil do DF. A pasta informou ainda que aumentou o quadro de servidores da corporação e que vem nomeando gradativamente os concursados, mas que novas contratações estão condicionadas a disponibilidade de recursos orçamentários.

Nota do GDF:

A Secretaria de Estado de Administração Pública (SEAP) informa que conforme publicação do Diário Oficial da União de 17/10/2014, a Presidenta Dilma Rousseff encaminhou a mensagem nº 324, de 16/10/2014 para o Congresso Nacional do texto do Projeto de Lei que “Altera a lei 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, para transformar em cargos de nível superior os cargos da Polícia Civil do Distrito Federal.” Com relação as nomeações, os itens 2, 3 e 4 da nota se referem a posição da SEAP.

1. O Governo do Distrito Federal (GDF) está empenhando para que a carreira de Policial Civil seja reconhecida como de Nível Superior e já providenciou as seguintes medidas:
a. Encaminhou ao governo federal uma mensagem com o objetivo de buscar o reconhecimento e a valorização da carreira do Policial Civil.
b. Após realizar processo de negociação com o Sindicato dos Policiais do Distrito Federal (Sinpol-DF) encaminhamos nova mensagem (251/2014) para o governo federal, reafirmando sua posição, e desmembrando a mensagem anterior que abordava as melhorias das carreiras de Policial Civil e Delegados.
2. O GDF realizou todo o esforço, dentro das possibilidades orçamentárias, para recompor o quadro de pessoal da Policia Civil do Distrito Federal. Incialmente aumentou o quadro de servidores para os cargos de Agente de Policia, Delegado de Policia, Papiloscopista Policial, Escrivão de Policia, Perito Médico Legista e Agente Penitenciário.
3. Com a lei 12.803 de 24 de abril de 2013, sancionada pela Presidência da Republica, autorizamos a realização de Concurso Público para o cargo de Agente de Policia, Delegado de Policia, Papiloscopista Policial, Escrivão de Policia Perito Médico Legista e Agente Penitenciário. Após publicação de resultados dos Concursos Públicos vem nomeando gradativamente os concursados. Foram 639 contratações somente entre Agentes e Escrivães de Policia, além das vagas previstas no edital.
4. Novas nomeações foram condicionadas a disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros, que vem sendo realizadas conforme cronograma da PCDF.

Fonte: G1