Governo busca aprovar medidas fiscais na Câmara durante semana especial

A equipe econômica do governo Lula está focada nesta semana em negociar a aprovação no Congresso Nacional dos projetos derivados da divisão da Medida Provisória (MP) que substitui o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e sua equipe pretendem aproveitar a semana de “esforço concentrado” convocada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para avançar nas negociações.

A direção da Câmara solicitou que os líderes concentrem as atividades em plenário, diminuindo o ritmo das comissões para permitir a análise de 47 itens entre segunda e quinta-feira.

Principais temas em pauta

Devedor contumaz

A Câmara deve votar a urgência do projeto que institui o Código de Defesa do Contribuinte, definindo critérios para classificar como devedores contumazes as pessoas e empresas que acumulam dívidas tributárias reiteradamente e de forma intencional. A proposta já foi aprovada pelo Senado Federal e tem prioridade para a equipe econômica.

Corte de gastos

No mesmo conjunto de propostas está o projeto relatado por Kiko Celeguim (PT-SP), que torna crime hediondo a falsificação de bebidas e alimentos, mas que o governo quer aproveitar para reincorporar medidas fiscais que perderam validade. O texto inclui cinco dispositivos da MP alternativa ao IOF, cujo impacto financeiro estimado é de cerca de R$ 10,7 bilhões. Essas medidas são:

• Inclusão do programa Pé-de-Meia na base constitucional da educação, com a criação de um fundo permanente beneficiário;
• Limitação do seguro-defeso conforme a dotação anual prevista na Lei Orçamentária, com exigência de biometria e cruzamento de dados;
• Redução para 30 dias do prazo máximo do auxílio-doença concedido por análise documental (Atestmed);
• Estabelecimento de limite orçamentário para compensações financeiras (Comprev) entre o INSS e regimes próprios de previdência estaduais e municipais;
• Endurecimento das regras para compensações tributárias de PIS/Cofins para evitar créditos indevidos.

O governo também avalia incluir essas mudanças no projeto que atualiza o valor de imóveis declarados no Imposto de Renda, autorizando a correção mediante quitação de alíquota reduzida.

Fintechs e apostas

Outra negociação em andamento é sobre a votação de propostas que elevam tributos sobre fintechs e apostas.

Bagagem de mão

Além das questões fiscais, está na pauta o projeto que garante o transporte gratuito de bagagem de mão em voos domésticos e internacionais, proibindo a cobrança por volumes de até 10 quilos, retomando uma regra anterior da Anac.

A semana de esforço concentrado afetou o funcionamento das comissões, com sessões deliberativas pela manhã entre terça e quinta-feira, o que pode alterar os horários dos colegiados. A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) terá reuniões esta semana, enquanto a CCJ não deve se reunir; audiências públicas permanecem agendadas.

Na quarta-feira, a Câmara realizará eleições para o CNJ e o CNMP. O objetivo é concluir a semana com avanços fiscais para o governo e fortalecer a imagem de Hugo Motta como articulador de uma pauta produtiva após semanas de estagnação.