Febraban reforça regras para contas falsas e apostas irregulares

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) revisou e aperfeiçoou as normas que regulam o cancelamento de contas fraudulentas e as operações ligadas a casas de apostas online que funcionam irregularmente.

Uma nova diretriz interna estabelece critérios obrigatórios para que as instituições financeiras detectem e fechem as chamadas “contas falsas”, que são criadas de maneira legítima, mas usadas para práticas ilegais como fraudes, golpes e ataques cibernéticos. Além disso, as regras visam também as “contas frias”, abertas sem a autorização ou conhecimento dos titulares.

Isaac Sidney, presidente da Febraban, destacou que essa autorregulação representa um avanço importante para eliminar vínculos nocivos com clientes e identificar quem atua com atividades criminosas dentro do setor financeiro.

A partir desta sexta-feira, as instituições bancárias deverão implementar políticas rigorosas para conferir a veracidade e legalidade dessas contas, rejeitar operações suspeitas, encerrar imediatamente as contas irregulares e informar os titulares. Também será necessário comunicar o Banco Central para possibilitar o intercâmbio de informações entre os bancos.

A Febraban fará o acompanhamento contínuo dessas medidas e poderá solicitar evidências sobre o fechamento das contas ilícitas a qualquer momento. Em casos de descumprimento, as instituições enfrentarão sanções que vão desde advertências até a exclusão do sistema de autorregulação.

Sidney ressaltou que os bancos devem impedir transações realizadas por clientes que alugam ou vendem suas contas, ou que fazem transferências para casas de apostas ilegais.

Sobre o segmento de apostas, as instituições financeiras deverão bloquear e encerrar contas usadas por operadoras que não possuem autorização oficial da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Ele enfatizou que as apostas esportivas não regulamentadas representam uma falha significativa no sistema, uma vez que cerca de 40% desse mercado ainda é clandestino.

Participam desse esforço de autorregulação diversas instituições como ABC Brasil, BMG, Bradesco, BTG Pactual, Citibank, Sicredi, Daycoval, BRB, Banco do Brasil, bancos estaduais, Fibra, J.P. Morgan, e outros grandes bancos do país.

Combate às contas fraudulentas

Isaac Sidney declarou que tanto bancos quanto fintechs têm a responsabilidade de barrar a abertura e a manutenção de contas fraudulentas.

Ele reconhece que a ampliação do acesso financeiro é positiva para o setor, promovendo competitividade e eficiência, mas enfatiza que a segurança e a integridade do sistema não podem ser comprometidas.

Para Sidney, existe uma crescente presença de instituições vulneráveis a crimes financeiros e o setor não deve permitir brechas que facilitem a entrada ou permanência de agentes criminosos.

O sistema financeiro enfrenta desafios inéditos devido ao aumento exponencial dos crimes digitais e é essencial fechar as brechas nos canais de movimentação financeira, que são as contas transacionais.

As medidas adotadas visam coibir a operação de contas falsas, contas frias e aquelas vinculadas a apostas ilegais, estabelecendo regras obrigatórias para todas as instituições financeiras com o objetivo de disciplinar o mercado e combater práticas criminosas.