Estudo revela que taxa das blusinhas não afetou empregos no Brasil

Mais de um ano após a implementação da chamada ‘taxa das blusinhas’, pesquisa da LCA Consultores indica que o aumento da alíquota sobre a importação de produtos de baixo valor (até US$ 50) não teve efeito significativo na criação de empregos.

Em 2024, foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente a lei que estabeleceu uma taxa de 20% para importações de até US$ 50 realizadas em plataformas internacionais de e-commerce. Essa medida foi adotada em resposta à pressão do varejo e da indústria nacional, com o intuito de proteger postos de trabalho no país.

Além desse imposto, os Estados também aplicam o ICMS sobre essas importações, com alíquotas que variam entre 17% e 20%.

O estudo mostra que a diminuição da arrecadação do ICMS teve um impacto maior nas finanças estaduais do que o aumento na arrecadação do imposto de importação teve nas finanças federais. Enquanto o governo federal teve um acréscimo de R$ 265 milhões por mês, os Estados registraram uma perda de até R$ 258 milhões mensais.

Conforme dados do Ministério do Trabalho analisados pela LCA Consultores, o crescimento do emprego nos setores de varejo e indústria que seriam beneficiados pela taxa permaneceu estável no período de 12 meses após a introdução da taxa das blusinhas, comparado aos 12 meses anteriores.

Além disso, a taxa de aumento do emprego nesses setores ficou abaixo da média nacional de crescimento do emprego: 0,97% no comércio varejista e nas indústrias beneficiadas, contra 3,04% na média brasileira.

Modelo eficiente de tributação

Eric Brasil, diretor da LCA Consultores, destaca que o modelo mais eficaz adotado por países de renda média e desenvolvidos é a isenção do imposto de importação para pequenas remessas, combinada à aplicação uniforme do imposto sobre o consumo em relação à produção nacional, conhecido como modelo de minimis. Mais de 90 países utilizam essa abordagem, com diferentes limites de valor.

A reforma tributária em andamento no Brasil aponta para essa direção, propondo um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) unificado e equilibrado entre setores e regiões. Até a vigência do IBS e CBS, o ICMS desempenharia o papel de imposto sobre o consumo. Assim, com a isenção para bens de baixo valor importados e a cobrança do ICMS, o Brasil estaria alinhado às práticas internacionais.

Impactos da taxa das blusinhas

O estudo, encomendado pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), enfatiza que o comércio eletrônico é um dos principais impulsionadores da economia digital do país. André Porto, diretor-executivo da entidade, ressalta que impor restrições mal planejadas a esse setor vai contra o desenvolvimento econômico. Embora seja importante discutir estratégias para fortalecer a indústria nacional, isso deve ser feito com base em dados e aberto a diálogo com os setores envolvidos.

Além disso, a implementação da taxa das blusinhas provocou uma redução de quase metade nas importações feitas via Remessa Conforme, limitando a variedade de produtos disponíveis para a população. A equipe técnica considerou que essa tributação é regressiva, atingindo mais duramente as classes sociais C, D e E.