Pernambuco aprova lei de cotas raciais em concursos públicos

O governador em exercício Ricardo Paes Barreto aprovou, nesta terça-feira (28), uma lei que garante 30% das vagas em concursos públicos e processos seletivos simplificados do Executivo Estadual para pretos, pardos, indígenas e quilombolas.

Ricardo Paes Barreto ressaltou que a nova norma permite a inclusão dessas cotas no primeiro Concurso Unificado do Estado, mantendo o rigor dos editais enquanto abre oportunidades para inscrições com base nos critérios raciais previstos. Ele destacou que essa iniciativa reforça o compromisso do Governo de Pernambuco com a inclusão social.

A proposta foi apresentada à Assembleia Legislativa de Pernambuco pela governadora Raquel Lyra em 10 de outubro e altera a Lei nº 18.202, de 12 de junho de 2023, que trata do Estatuto da Igualdade Racial do Estado. A nova legislação destina 25% das vagas a candidatos pretos ou pardos, 3% a indígenas e 2% a quilombolas, configurando um avanço significativo para a diversidade e representatividade no estado.

Segundo a secretária de Administração, Ana Maraíza, com a sanção da lei, o próximo passo será a publicação do edital atualizado.

Ana Maraíza aconselhou os candidatos a continuarem seus estudos com empenho, pois o novo edital incluirá as informações sobre as cotas raciais e será lançado em breve, desejando sucesso a todos os participantes.

Para adequar o concurso às novas regras, o Governo de Pernambuco suspendeu temporariamente as inscrições do Concurso Público Unificado de Pernambuco (CPU), garantindo a incorporação das cotas raciais em conformidade com os princípios de igualdade e inclusão previstos na Constituição.

Os candidatos que já se inscreveram terão suas participações mantidas e não serão prejudicados. As datas para as novas inscrições e a realização das provas serão divulgadas posteriormente.