Câmara aprova texto final da MP do Setor Elétrico; seguirá para o Senado

O plenário da Câmara dos Deputados deu aval nesta quinta-feira, 30, à Medida Provisória que trata do Setor Elétrico, com duas importantes alterações em relação ao parecer do relator na comissão mista, Eduardo Braga (MDB-AM): foi retirada a cobrança de R$ 20 por 100 kWh para certo grupo de novos usuários na geração distribuída; e houve um aumento no valor do ressarcimento para cortes na geração de energia. Agora, o texto será encaminhado ao Senado, onde deve ser analisado ainda hoje.

A votação do texto-base foi simbólica e rápida, concluída em cerca de um minuto. Em seguida, oito destaques foram votados separadamente, sendo aprovado apenas um, que eliminou a cobrança mencionada anteriormente para alguns usuários da geração distribuída.

Após a votação, o plenário aprovou também uma emenda que ampliou o ressarcimento por interrupções na geração de energia. Conforme o texto, esse ressarcimento será incorporado aos encargos do sistema e rateado na conta de luz.

A Medida Provisória inclui alterações nas regras para o cálculo do preço de referência do petróleo, com o objetivo de aumentar a arrecadação da União neste setor, além de impor limites na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Outras medidas no texto têm como objetivo promover uma possível reestruturação do setor elétrico.

Mais cedo, a Comissão Mista que avaliou a MP 1.304 aprovou o relatório com ampla maioria, contabilizando 22 votos favoráveis e apenas dois contrários.

Para viabilizar a aprovação do texto, foi retirado o último ponto polêmico, que previa a obrigatoriedade da contratação de usinas termelétricas movidas a gás natural, previsto na lei que rege a capitalização da Eletrobras.

Eduardo Braga, relator da proposta, seguiu o acordo sugerido pelo líder do MDB na Câmara, o deputado Isnaldo Bulhões, e apoiado pelo líder do governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues.

Embora o trecho tenha sido retirado, o relator indicou que a questão permanece pendente de análise, especialmente em relação aos vetos na legislação que estabeleceu diretrizes para os parques eólicos em alto-mar.