Indústrias querem imposto sobre apostas para investir em saúde e educação

Um manifesto do Fórum Nacional da Indústria (FNI) solicita que o governo estabeleça um imposto específico para as apostas online, conhecidas como bets, para equilibrar a tributação em relação a outros setores econômicos. A proposta prevê a cobrança de 15% do valor apostado por meio do chamado CIDE-Bets.

Liderado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o grupo argumenta que as apostas representam um problema à saúde pública e podem comprometer a renda das famílias, que deixariam de destinar recursos à poupança, lazer e alimentação. De acordo com o documento, os gastos familiares com apostas diminuem o consumo em setores produtivos.

Os recursos arrecadados com essa contribuição seriam destinados a financiar programas nas áreas de saúde e educação. A regulamentação do setor de apostas foi oficializada em janeiro deste ano.

O manifesto destaca a necessidade urgente de implementar medidas eficazes para controlar os impactos negativos do crescimento desordenado das apostas e corrigir a desigualdade de tratamento em relação ao setor produtivo, responsável pela geração de empregos, aumento da renda, incentivo à inovação e fortalecimento da economia.

Diversas entidades industriais, como a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC), a Bioenergia Brasil e a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), assinam o documento, que também faz referência a estudos já realizados sobre o setor.

Uma pesquisa do Instituto Locomotiva, realizada em junho, apontou que 60% dos apostadores utilizaram plataformas não regulamentadas neste ano. A legislação atual permite apenas operadores licenciados e inclui mecanismos de proteção ao apostador. A pesquisa evidenciou que pessoas de baixa renda e menor escolaridade são as mais vulneráveis a prejuízos por desconhecerem seus direitos nessas plataformas.

Se aprovada ainda este ano, a CIDE-Bets entraria em vigor em 2026, podendo reduzir os gastos reais com apostas virtuais em 22,5% e gerar uma receita extra de R$ 8,5 bilhões para o governo, conforme estimativa do manifesto.

Recentemente, a Câmara dos Deputados retirou de votação a Medida Provisória 1.303, que previa aumento de impostos sobre investimentos financeiros, apostas e fintechs, além de medidas para conter gastos em resposta à alteração no IOF. Fernando Haddad, ministro da Fazenda, informou que as propostas de revisão dos gastos públicos previstas na MP serão incluídas em um novo projeto de lei.