CMN define fundo para financiar combustíveis verdes na aviação

Após um longo período de espera, o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou nesta quinta-feira (30) as normas que possibilitam a utilização dos recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac) para empréstimos às companhias aéreas.

A nova legislação do setor aéreo, sancionada em setembro do ano passado, prevê R$ 4 bilhões em financiamentos com taxas anuais que variam entre 6,5% e 7,5%, conforme a modalidade escolhida.

Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, serão disponibilizadas seis opções de crédito, abrangendo desde a compra de aeronaves nacionais e manutenção de motores até o investimento em combustível sustentável (SAF) fabricado no Brasil.

Requisitos para as empresas

Para acessar esses recursos, as companhias aéreas precisarão atender a requisitos obrigatórios, incluindo a compra de SAF que supere a meta legal de redução das emissões de gás carbônico, que é de 1 ponto percentual ao ano até alcançar 10%.

Além disso, as empresas terão que ampliar o número de voos para as regiões da Amazônia Legal e do Nordeste, colaborando com a integração regional e o impulso ao turismo.

As companhias que aderirem ao programa deverão também assinar o Pacto da Sustentabilidade, iniciativa do Ministério de Portos e Aeroportos que promove práticas de ESG (ambiental, social e de governança) no setor.

Apoio e incentivos

Em comunicado, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou que a medida visa aumentar a competitividade e diminuir os custos operacionais das empresas.

“O governo federal está proporcionando crédito facilitado para adquirir aeronaves nacionais, manter motores e ampliar a infraestrutura. Isso permitirá às companhias reduzir despesas e o preço das passagens, beneficiando os consumidores”, afirmou.

Silvio Costa Filho também ressaltou que a iniciativa busca corrigir uma deficiência deixada pela pandemia, período durante o qual as companhias aéreas não receberam auxílio financeiro direto.

“Se os recursos são oferecidos com juros reduzidos, é justo exigir retornos à sociedade, como a diminuição da emissão de gases de efeito estufa”, completou.

Com essa ação, o governo pretende fortalecer o mercado doméstico de aviação, incentivar a produção nacional de SAF e ampliar a conectividade regional, especialmente em rotas atualmente pouco exploradas por algumas empresas aéreas.

Informações principais

• Quem pode solicitar: companhias aéreas brasileiras que operam voos domésticos e estejam quites com a União e reguladores do setor.
• Montante disponível: R$ 4 bilhões divididos em seis linhas de crédito.
• Taxas de juros: entre 6,5% e 7,5% ao ano, conforme o tipo de empréstimo.
• Destinação dos recursos:
• Compra de aeronaves produzidas no Brasil;
• Manutenção e modernização de motores;
• Investimento em infraestrutura operacional;
• Aquisição de combustível sustentável nacional.
• Prazos e condições: variam conforme a linha de crédito. As solicitações devem ser enviadas ao Comitê Gestor do Fnac via Ministério de Portos e Aeroportos.
• Compromissos obrigatórios:
• Compra de combustível sustentável com redução superior à meta legal;
• Aumento dos voos para a Amazônia Legal e Nordeste;
• Assinatura do Pacto da Sustentabilidade, adotando práticas ESG;
• Envio regular de relatórios sobre desempenho ambiental e social ao Ministério de Portos e Aeroportos.