Congresso avalia propostas econômicas sobre IR e licença-paternidade

O Congresso se reúne esta semana para continuar discutindo propostas econômicas importantes para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que afetam o orçamento público. No Senado, o foco está no projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês, iniciativa que o presidente Lula busca aprovar como uma de suas principais bandeiras no próximo ano eleitoral.

No âmbito da Câmara dos Deputados, a expectativa recai sobre a votação do projeto que regulamenta a licença-paternidade no Brasil.

O relator do projeto que amplia a isenção do IR, senador Renan Calheiros (MDB-AL), se encontrou recentemente com o ministro da Economia, Fernando Haddad, para solicitar um relatório detalhado dos impactos orçamentários após a análise do texto na Câmara.

Com esses dados, os parlamentares acreditam que o texto será levado ao plenário na próxima terça-feira, evitando o retorno à Câmara. As primeiras estimativas indicam um impacto financeiro de cerca de R$ 30 bilhões por ano, valor que será equilibrado com aumentos de impostos para as faixas de renda mais elevadas.

Renan Calheiros suspeita, porém, que o impacto pode ser ainda maior devido às alterações feitas na Câmara pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), seu rival político em Alagoas. O texto aprovado na Câmara também reduz a tributação para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais. Atualmente, apenas quem recebe até R$ 3.036 mensais (equivalente a dois salários mínimos) está isento. Além disso, o projeto estabelece uma alíquota mínima de 10% para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão ao ano.

O governo federal planeja que essa isenção entre em vigor para a declaração de IR de 2026, ano eleitoral. Para isso, o Senado precisa aprovar o projeto ainda este ano, encaminhando-o para sanção presidencial. Por essa razão, o tema está entre as prioridades governamentais.

Mudanças na licença-paternidade

O novo parecer do projeto que regulamenta a licença-paternidade, apresentado pelo relator Pedro Campos (PSB-PE), trouxe mudanças significativas. O impacto fiscal estimado foi reduzido de R$ 11 bilhões para R$ 6,5 bilhões até 2030 e a regra de estabilidade no emprego foi ajustada para permitir que o pai divida o período de afastamento.

Conforme o texto, o trabalhador terá estabilidade após o fim da licença. Caso opte por fracionar a licença — por exemplo, 15 dias logo após o nascimento do filho e 15 dias ao final da licença da mãe, que pode durar até quatro meses — a estabilidade começa a contar após o primeiro período usufruído, e não somente quando a licença da mãe termina.

A proposta prevê que a licença-paternidade aumente gradualmente, começando com 10 dias em 2027 e chegando a 30 dias em 2031. O período poderá ser dividido em até duas etapas, permitindo ao pai acompanhar os primeiros dias de vida do bebê e também a readaptação da mãe ao trabalho.

Pedro Campos explicou que a ideia é criar uma transição suave para empresas e trabalhadores, incentivando a participação ativa dos pais no cuidado dos filhos e promovendo a igualdade de gênero no mercado de trabalho.

O texto também institui o “salário-paternidade”, benefício equivalente ao salário-maternidade, pago pelo INSS. Para empregados com carteira assinada, o valor será inicialmente pago pela empresa, que posteriormente compensará essas despesas por meio das contribuições previdenciárias. Este modelo é inspirado no Programa Empresa Cidadã, que já permite estender a licença-paternidade de cinco para vinte dias.