Tarifas de Trump vão a julgamento na Suprema Corte

A Suprema Corte dos Estados Unidos começa, na quarta-feira (5), as audiências sobre a política tarifária do presidente Donald Trump, sua principal ferramenta comercial e diplomática para impor sua visão ao mundo.

Este caso desafia diretamente o cerne da agenda econômica do presidente republicano.

Desde que voltou à Casa Branca em janeiro, Trump usou poderes econômicos emergenciais para aplicar tarifas “recíprocas” contra práticas comerciais que Washington considera injustas.

Ele também estabeleceu tarifas para os principais parceiros comerciais dos EUA: México, Canadá e China.

Entretanto, essas tarifas, que representam um pilar importante da política comercial “America First”, foram contestadas na Justiça.

Em maio, um tribunal alegou que Trump ultrapassou sua autoridade ao impor tais tarifas, embora um recurso permitido tenha mantido as tarifas temporariamente em vigor.

Posteriormente, em agosto, uma corte de apelação federal decidiu por 7-4 que as tarifas são ilegais, confirmando a decisão anterior, o que levou Trump a levar o caso à Suprema Corte.

A decisão do mais alto tribunal terá grande impacto, porém a sentença pode levar meses.

Com maioria conservadora, a Suprema Corte pode considerar as tarifas ilegais, por serem prerrogativa do Congresso.

Os juízes também podem validar as alegações de Trump, que vê essa política tarifária como uma ferramenta essencial de seus poderes presidenciais.

Em contrapartida, estão em jogo bilhões em receitas aduaneiras já arrecadadas.

Essa decisão não afetará as tarifas específicas por setor como as do aço, alumínio e automóveis impostas por Trump.

Ameaça às pequenas empresas

Especialistas previam impacto inflacionário significativo das tarifas, mas isso não aconteceu. Ainda assim, muitas pequenas empresas afirmam arcar com a maior parte dos custos adicionais.

Victor Schwartz, um dos demandantes, declarou que “essas tarifas põem em risco a existência de pequenas empresas como a minha, dificultando sua sobrevivência e crescimento”.

Mike Gracie, importador de papel de decoração da China, relatou que as tarifas acarretaram “centenas de milhares de dólares” em custos extras para seu negócio.

Quando a guerra tarifária começou, as tarifas americanas subiram até 145%, um custo que ele preferiu absorver para não repassar aos clientes.

Kent Smetters, da Universidade da Pensilvânia, explicou que 40% das importações americanas são bens intermediários, o que torna as empresas menos competitivas devido às tarifas.

Possíveis consequências

Ryan Majerus, ex-alto funcionário comercial, acredita que a Suprema Corte pode validar as tarifas, mas com restrições.

O tribunal pode decidir diferente para tarifas “recíprocas” e outras usadas para fins específicos, como combate à entrada de fentanil.

Mesmo se a política for considerada ilegal, o governo pode recorrer a outras leis para impor tarifas temporárias e iniciar investigações comerciais, como prevê a Seção 301 da Lei de Comércio.

Majerus avalia que os parceiros preferirão manter acordos tarifários existentes ao invés de renegociar.

Smetters destaca que o caso levanta uma questão maior: se a Suprema Corte permitir isso, quais outras ações o governo poderá tomar sem o aval do Congresso?