Presidente de entidade de pesca nega que associação seja ‘fantasma’ na CPMI

O presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, afirmou durante seu depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que a entidade não é fantasma. A CBPA está sendo investigada pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto, iniciada em abril para apurar descontos irregulares em benefícios do INSS entre 2019 e 2024.

No início do depoimento, Abraão Lincoln explicou que a CBPA começou com 12 federações e atualmente conta com 21 federações, com mais de 1000 colônias e sindicatos de pescadores afiliados.

Ele ressaltou a presença da entidade em grande parte do país: “Existimos. Em quase todos os estados brasileiros há pesca artesanal, e estamos aqui para reafirmar que nossas instituições são reais. Muitas de vocês podem ver nossas colônias e sindicatos em seus estados. Temos sede em 95% dos municípios onde atuamos, e a CBPA, como qualquer confederação, não possui trabalhadores filiados diretamente a ela.”

Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) descreve que a sede da CBPA é uma “pequena sala comercial” com apenas uma secretária, e que a entidade não dispõe de estrutura para a localização, cadastramento ou fornecimento de serviços compatíveis com seus mais de 360 mil associados em mais de 3.600 municípios.

Abraão Lincoln finalizou destacando o compromisso da entidade: “Oferecemos nossos serviços com honra aos pescadores brasileiros, por meio de entidades tradicionais, pois somos uma das categorias mais antigas deste país.”

O requerimento que convocou Abraão Lincoln aponta a CBPA como responsável por desvios estimados em R$ 221,8 milhões retirados dos benefícios de aposentados e pensionistas. Em função das investigações, a Justiça Federal do Distrito Federal bloqueou os bens do presidente da CBPA e da Confederação.

Um habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, assegurou que o depoente pode permanecer em silêncio em questões que possam incriminá-lo, embora seja obrigado a responder sobre fatos relacionados à CPMI que não o comprometam.

Diante disso, Abraão Lincoln optou por não responder às perguntas do relator da Comissão, Alfredo Gaspar (União-AL). A defesa técnica alegou que, por ser investigado, orientou o depoente a não responder e a não assinar o termo de compromisso da CPMI.

O relator comentou que respeita a decisão do depoente, mas tudo será avaliado para possíveis medidas por falso testemunho ou omissão da verdade. Para ele, o silêncio pode inclusive auxiliar nas conclusões finais.

Em razão do impasse, o presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), suspendeu temporariamente as sessões para negociar com os advogados de Abraão Lincoln e buscar um consenso.