Renan quer aumentar impostos para apostas, fintechs e bancos no novo IR

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou um projeto de lei que propõe aumentar a cobrança de impostos sobre apostas, fintechs e bancos. Segundo ele, essa iniciativa deve gerar uma receita adicional de R$ 4,98 bilhões para o governo federal em 2026, ajudando a equilibrar as mudanças aprovadas na Câmara que ampliam a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês.

Enquanto o Ministério da Fazenda acredita que a medida não terá impacto nas contas públicas, Renan afirma que há um efeito fiscal relevante.

O relatório do projeto está a cargo do senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Os principais setores que terão a tributação aumentada para gerar essa receita são:

• Instituições Financeiras: O projeto eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Bancos e sociedades de crédito terão a alíquota aumentada de 15% para 20%. Para fintechs, distribuidoras de valores mobiliários e corretoras, a alíquota sobe de 9% para 15%.
• Apostas de Quota Fixa (Bets): A contribuição social sobre a receita bruta de jogos será elevada de 12% para 24%. Metade desse aumento (12%) será destinada a compensar estados e municípios pelas perdas na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) devido à isenção para a baixa renda entre 2026 e 2028.

De acordo com a proposta, a arrecadação adicional prevista será:

• 2026: R$ 4,98 bilhões
• 2027: R$ 6,38 bilhões
• 2028: R$ 6,68 bilhões

Segundo o relator Eduardo Braga, a aprovação dessa proposta ajuda a manter o equilíbrio fiscal do país, garantindo que setores que atualmente pagam impostos abaixo de seu potencial contribuam de maneira mais justa, aumentando a progressividade da tributação.