TSE analisa hoje caso de cassação do governador do Rio

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem agendado para esta terça-feira (4) o julgamento de um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que solicita a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.

Este processo foi incluído na pauta de julgamentos recentemente, logo após a Operação Contenção, lançada para enfrentar o crime organizado no Complexo da Penha, que resultou na morte de 121 pessoas, entre elas quatro policiais.

De acordo com o MPE, Castro teria utilizado a contratação de trabalhadores temporários por órgãos vinculados ao governo para financiar sua campanha eleitoral de 2022 com recursos públicos. A denúncia aponta que estas contratações ocorreram sem critérios claros, possivelmente por indicação política, e que os pagamentos eram realizados em dinheiro vivo diretamente aos contratados.

Contratações sob suspeita

Ainda segundo a acusação, o número de contratações suspeitas atingiu 27 mil na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e 18 mil na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), todas efetuadas durante o período eleitoral de 2022.

No ano passado, em maio, Cláudio Castro foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) por quatro votos a três. Na ocasião, prevaleceu o entendimento de que, mesmo que algumas irregularidades tenham ocorrido, não havia provas suficientes que ligassem o governador a esses desvios.

Irregularidades apontadas

O entendimento majoritário do TRE-RJ também foi de que tais irregularidades não teriam impacto suficiente para alterar o resultado das eleições.

O relator do processo, desembargador Peterson Barroso Simão, discordou, votando pela cassação. Ele alegou que ficou evidente a existência de contratações irregulares que comprometeram o processo eleitoral a favor de Castro, mencionando casos de contratações de pessoas que não residiam no estado, pagamentos a presidiários, existência de funcionários fantasmas e acúmulo ilícito de cargos públicos.

Nas eleições de 2022, Cláudio Castro foi eleito já no primeiro turno, obtendo cerca de 60% dos votos válidos, o que representou uma vantagem de aproximadamente 2,6 milhões de votos em relação ao segundo colocado, Marcelo Freixo (PSOL).