Câmara autoriza aumento progressivo da licença-paternidade

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que prevê o aumento gradual da licença-paternidade para até 20 dias.

A proposta foi aprovada simbolicamente, com o único voto contrário do partido Novo, e estabelece a ampliação escalonada da licença, que começa com 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei e pode chegar a 20 dias a partir do quarto ano. A licença poderá ser dividida em dois períodos mediante solicitação do trabalhador. O texto segue agora para revisão no Senado.

Inicialmente, o projeto previa que a licença fosse de 10 dias no primeiro ano, 15 dias no segundo e aumentasse em 5 dias a cada ano até alcançar 30 dias no quinto ano, mantendo-se então esse prazo. No entanto, o relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), ajustou o texto para viabilizar a aprovação. Além disso, a licença de 120 dias será restrita a casos de falecimento materno.

Com os ajustes, o tempo máximo de licença-paternidade ficará em 10 dias nos primeiros dois anos, 15 dias entre o segundo e o terceiro ano, e 20 dias a partir do quarto ano. O benefício de 20 dias só será concedido se o governo cumprir as metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do segundo ano da lei. Caso contrário, a ampliação só entrará em vigor no segundo exercício financeiro após a confirmação do cumprimento da meta.

O texto também estipula que a licença-paternidade e o salário-paternidade vinculados ao nascimento, adoção ou guarda judicial para adoção de crianças ou adolescentes com deficiência aumentarão de 30 para 60 dias, com vigência escalonada até o quinto ano.

A licença-paternidade é garantida ao empregado com remuneração integral para nascimento, adoção ou guarda judicial para fins adotivos, sem prejuízo de emprego e salário.

O relator Pedro Campos destacou a importância do direito ao cuidado no momento do nascimento. Ele lembrou que, desde a Constituição de 1988, há reconhecimento da família como base da sociedade e do dever do Estado em protegê-la. Ele reforçou que, historicamente, o direito trabalhista focou mais na licença-maternidade, deixando a paternidade em segundo plano, o que gera sobrecarga às mães e ausência dos pais em fases cruciais da criança.

Os recursos para custear a licença virão do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Conforme o relator, o impacto fiscal estimado será de aproximadamente R$ 2,61 bilhões em 2026, aumentando progressivamente nos anos seguintes até R$ 5,44 bilhões em 2029.

Pedro Campos sugeriu que os recursos possam vir do Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), que prevê atualização e regularização de bens não declarados devidamente no Imposto de Renda.

Como fonte adicional, poderá ser considerada a receita prevista em Projeto de Lei Complementar apresentado pelo Governo, que prevê aumento da arrecadação federal em R$ 19,76 bilhões em 2026.

O projeto altera diretamente a Consolidação das Leis do Trabalho, equiparando a licença-paternidade à licença-maternidade como direito social de igual importância. Além disso, cria o benefício salário-paternidade, com duração idêntica à licença-maternidade.

O salário-paternidade será destinado às mesmas categorias contempladas pelo salário-maternidade e deverá ser pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), incluindo microempreendedores individuais e empregados.

O texto prevê incentivos fiscais para empresas que adotarem a licença e autoriza sua suspensão pela Justiça em caso de indícios de violência doméstica ou abandono pelo pai.

A legislação permitirá a manutenção simultânea do salário-maternidade e salário-paternidade em casos de nascimento, adoção ou guarda judicial, desde que o pai se afaste do trabalho ou atividade, caso contrário o benefício será suspenso.

Pedro Campos ressaltou que a medida une a proteção constitucional à racionalidade econômica, pois a participação paterna fortalece a família, reduz desigualdades e melhora o ambiente de trabalho.

Deputados do partido Novo manifestaram-se contra o projeto. O líder Marcel van Hattem (Novo-RS) argumentou que a ampliação da licença paternidade pode prejudicar a economia, especialmente micro e pequenas empresas, devido ao aumento de licenças obrigatórias e a redução de margens de compensação, afetando negativamente essas empresas.

Em resposta, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) explicou que a proposta foi apresentada em 2008 e ressaltou que os recursos para a licença virão da Seguridade Social. Ela destacou que o custo da licença é arcado pelo trabalhador por meio da assistência social.

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) comemorou a aprovação, afirmando: “Hoje foi uma vitória da bancada feminina, do Parlamento brasileiro e das famílias que agora têm suas vozes ouvidas.”