Policiais Civis do Distrito Federal terão 5 dias extras de folga por ano

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira (4/11) um projeto de lei que concede 5 dias extras de folga anual aos agentes da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) que não possuírem faltas sem justificativa.

A iniciativa, proposta pelo presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), visa equiparar os direitos dos policiais civis aos demais servidores públicos do DF que já usufruem desse benefício.

De acordo com a proposta, cada membro da PCDF poderá usufruir desses dias de folga ao longo do ano, podendo até mesmo intercalá-los, desde que a proporção de servidores afastados na unidade não ultrapasse 20% simultaneamente.

Para os servidores que ingressarem durante o ano, o benefício será concedido de forma proporcional, com a concessão de um dia de folga a cada dois meses trabalhados, até o limite máximo de cinco dias.

O projeto fundamenta a concessão do benefício com base no princípio do tratamento igualitário. Atualmente, servidores civis e militares do Distrito Federal já dispõem dessa vantagem, porém os policiais civis estavam excluídos desde a revogação de uma lei anterior que garantia essa folga.

Wellington Luiz destacou que as funções exercidas pelos servidores da PCDF demandam um comprometimento significativo, frequentemente envolvendo jornadas superiores às tradicionais. Por isso, é fundamental garantir que estes profissionais tenham direitos equivalentes aos dos demais servidores públicos do DF.

Após aprovação pela Câmara Legislativa, o projeto seguirá para sanção do governador do Distrito Federal.